A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quarta-feira (27) que a Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. deverá indenizar em R$ 20 mil um motorista que teve exposto, em caminhão de sua propriedade, publicidade da empresa sem receber qualquer valor pela veiculação da marca. A decisão de dar provimento ao recurso do empregado reformou… Continuar lendo Ricardo Eletro é condenada por publicidade não autorizada e dano moral
A Oi (TNL PCS S.A.) foi condenada a pagar R$ 3.862,82 para uma cliente por cobrança indevida. A decisão é da juíza Flávia Pessoa Maciel, titular da 2ª Vara da Comarca de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 10474-06.2013.8.06.0075/0), ela contratou serviço de telefonia móvel da operadora, no valor… Continuar lendo Oi é condenada a pagar mais de R$ 3,5 mil para cliente por cobrança indevida
A mãe e a irmã de um empregado morto em acidente de trabalho vão receber R$ 500 mil de indenização por danos morais das empresas Control Test Engenharia Ltda. e da Construtora OAS Ltda. O acidente ocorreu quando o trabalhador realizava teste hidrostático em um gasoduto, para verificar a resistência mecânica e a existência de… Continuar lendo OAS é condenada em ação sobre acidente fatal com empregado em gasoduto
A mãe e a irmã de um empregado morto em acidente de trabalho vão receber R$ 500 mil de indenização por danos morais das empresas Control Test Engenharia Ltda. e da Construtora OAS Ltda. O acidente ocorreu quando o trabalhador realizava teste hidrostático em um gasoduto, para verificar a resistência mecânica e a existência de… Continuar lendo OAS é condenada em ação sobre acidente fatal com empregado em gasoduto
O juiz da 5ª Vara Cível de Brasília condenou a Caenge S/A – Construção, Administração e Engenharia a pagar a uma costureira a quantia de R$ 25.702,00 por confecção de uniformes de funcionários. A empresa deverá efetuar o pagamento voluntário do débito no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença. De… Continuar lendo Empresa é condenada a pagar costureira por confecção de uniformes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Igreja Católica deve ser responsabilizada civilmente, de maneira solidária e objetiva, pelos danos advindos de delito cometido por algum de seus padres. No recurso especial que envolveu a Mitra Diocesana de Umuarama (PR) e um padre que cometeu crimes sexuais contra menor, o… Continuar lendo Igreja é condenada a indenizar vítima de padre pedófilo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou e deu provimento ao recurso de revista da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) em que ela pedia a reforma da decisão na qual foi condenada a pagar horas extras por atividade extraclasse a uma professora. No entanto, a Turma negou outro recurso de revista… Continuar lendo CNEC é condenada a pagar danos morais à professora, mas reverte condenação de horas extras
Impor aos empregados o uso de camisetas com logomarcas de fornecedores afronta o direito à imagem do trabalhador e constitui abuso do poder diretivo do empregador, devendo ser reparado com indenização por dano moral. Esse é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, aplicado pela Sexta Turma, para prover recurso de um vendedor e condenar… Continuar lendo Administradora de lojas é condenada por obrigar vendedor a usar logomarca
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Viação São Vicente S/A a pagar indenização de R$ 50 mil para esposa e filha do gerente comercial F.L.P., vítima de atropelamento. Além disso, determinou pagamento de pensão mensal de R$ 855,53. A decisão teve a relatoria da desembargadora Vera Lúcia Correia… Continuar lendo Empresa de ônibus é condenada a pagar pensão e indenizar família de vítima de acidente
