A empresa Iberia Lineas Aereas de Espana S/A foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais ao advogado Paulo Hamilton da Silva que teve a bagagem extraviada. A decisão é do juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0485970-09.2010.8.06.0001)… Continuar lendo Iberia é condenada a pagar R$ 7 mil por danos morais decorrentes de extravio de bagagem
O Município de Porto Alegre foi condenado a implantar, em até três anos, oito abrigos para moradores de rua, além de triplicar o número de vagas existentes em residenciais terapêuticos tipo 1. A decisão, desta sexta-feira (13/12), é da Juíza de Direito Rosana Broglio Garbin, da 4ª vara da Fazenda Pública do Foro Central de… Continuar lendo Prefeitura de Porto Alegre é condenada a implantar abrigos para moradores de rua
O 4º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar, a título de danos morais, R$ 5 mil a cada um dos dois passageiros que compraram bilhetes de viagem para assentos que não existiam. Ainda cabe recurso da sentença, da juíza Marcela Caram,… Continuar lendo Gol Linhas Aéreas é condenada por venda de assentos que não existiam
O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia aérea Iberia Lineas Aereas De Espanã S/A ao pagamento a passageira da quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, por atraso de mais de 8 horas em voo. A companhia também foi condenada a pagar R$ 490,72, a título de reparação… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por atraso de mais de 8 horas em voo
A ex-prefeita do Município de Jati, Semiramis Salviano Lucena Macedo, foi condenada a ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado ao erário, a ser apurado na fase de liquidação de sentença. A ex-gestora também deve pagar multa de R$ 10 mil e ainda teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Além… Continuar lendo Ex-prefeita de Jati é condenada a ressarcir os cofres públicos e a pagar multa de R$ 10 mil
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Web Jet Linhas Aéreas ao pagamento em favor de passageira da quantia de R$ 2 mil, a título de danos morais, por modificação do horário da viagem e pela chegada da passageira ao destino um dia após o previamente contratado. Em contestação, a Web… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por alteração de horário de voo de passageira
Se o empregador concede férias ao empregado após o prazo estipulado no artigo 134 da CLT (qual seja, 12 meses subsequentes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito), ou mesmo, se quitar as férias depois do prazo legal, ele terá praticado ato irregular que autoriza a incidência da multa prevista no artigo… Continuar lendo Empresa é condenada a pagar novamente férias quitadas fora do prazo
O juiz da14ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de um vendedor ambulante, condenando a Indaiá Brasil Águas Minerais LTDA a pagar a quantia de R$ 15 mil, a título de danos morais, devido a existência de impurezas no interior da garrafa de refrigerante vendida o que causou ofensas por parte do cliente.… Continuar lendo Empresa é condenada por impurezas dentro de garrafa de refrigerante
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar R$ 30.380,72 de danos morais e materiais para casal que teve mala extraviada em viagem aos Estados Unidos. A decisão, proferida nessa terça-feira (03/12), teve como relatora a desembargadora Maria Gladys Lima Vieira.… Continuar lendo TAM é condenada a pagar mais de R$ 30 mil por extravio de bagagem
