A ex-secretária municipal de Educação de Itapaci, Maria de Lourdes Pereira, foi condenada a três anos de detenção, em regime aberto, além do pagamento de multa de R$1.429,13, por dispensa indevida de licitação. A sentença é do juiz Eduardo Alvares de Oliveira. Consta do autos que, entre os meses de janeiro e junho de 2004,… Continuar lendo Ex-secretária de educação de Itapaci condenada por dispensa indevida de licitação
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal decidiram, por unanimidade, não prover o recurso interposto pela montadora de veículos G.M. do B., que pedia inexistência de dano moral, ou diminuição do quantum sentenciado em primeiro grau. Com a decisão, a montadora fica obrigada a pagar, além da restituição do valor do veículo – num total de… Continuar lendo Montadora de veículos é condenada a pagar R$ 30 mil de danos
Um homem que teve sua residência invadida à noite por guardas municipais receberá da Prefeitura de Rio Claro indenização de R$ 20 mil por danos morais. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com o processo, o autor foi chamado no portão de sua… Continuar lendo Prefeitura de Rio Claro é condenada por ação de guardas municipais
O Juiz de Direito Substituto do 1º Juizado Especial Cível De Brasília condenou a Philips do Brasil LTDA a devolver ao autor da ação o valor pago, além do pagamento da importância a título de reparação pelo dano moral, por defeito apresentado em aparelho de TV e pela não solução do problema. Segundo os autos… Continuar lendo Marca é condenada por defeito em produto e por não solucionar o problema
O requerente contou que, em 2 de outubro de 2011, em razão de ter revidado uma agressão sofrida, foi espancado, surrado e agredido pelos seguranças do estabelecimento. Segundo ele, no trajeto do interior do estabelecimento até o estacionamento, um dos seguranças contendo tatuagens no braço, aplicou um golpe de estrangulamento e outro segurança, identificado por… Continuar lendo Casa noturna é condenada a indenizar cliente por agressões sofridas
A ex-secretaria de Educação do Crato, Luciana Maria Brito Rodrigues, foi condenada a pagar multa de R$ 64.597,14 por praticar ato de improbidade administrativa. A decisão é do juiz José Batista de Andrade, da 1ª Vara Cível da Comarca do Crato, a 504 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 1398-82.2004.8.06.0071/0), a ex-gestora recebeu, de… Continuar lendo Ex-secretária de Educação do Crato é condenada a pagar R$ 64,5 mil por ato de improbidade
O juízo da Vara Única de Bom Jardim do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizado na região serrana, concedeu a antecipação de tutela para que a empresa Claro S.A. restabeleça o serviço de telefonia celular no município. Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa diária no valor de R$100… Continuar lendo Empresa de telefonia é condenada por falhas de serviço em Bom Jardim
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) deve pagar R$ 8 mil por danos morais a quatro moradores do Conjunto Tabapuá, no Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Francisco Gladyson Pontes. Segundo os… Continuar lendo Cagece é condenada a indenizar moradores por falha no fornecimento de água
A Empresa J. S. Distribuidora de Peças Ltda é credora da Empresa LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em virtude da prestação do serviço através de venda de equipamentos para seus caminhões ou outros veículos da frota mediante notas fiscais emitidas com… Continuar lendo LIMP FORT é condenada a pagar por peças compradas e recebidas em Nota Fiscal
