O Tribunal de Justiça paulista manteve sentença da Comarca de Marília que condenou uma servidora e um homem por falsificação de documento público. A decisão é da 4ª Câmara Criminal Extraordinária. De acordo com a denúncia, a ré trabalhava como enfermeira no município e, valendo-se de cargo público, falsificou um atestado médico para o outro… Continuar lendo Enfermeira é condenada por falsificação de atestado médico
O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente a ação ajuizada por G.J.A. contra uma empresa de móveis planejados e uma indústria de móveis, condenadas a rescindir o contrato firmado com o autor, além de devolver a quantia de R$ 34.000,00 e ao pagamento de indenização por danos… Continuar lendo Empresa de planejados é condenada a devolver R$ 34 mil a cliente
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu indenização por danos morais a servidor público ofendido pelo coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). O entendimento foi unânime após análise de apelações interpostas pela União e pelo acusado contra sentença que, em ação movida pelo servidor ofendido, condenou a União ao pagamento de… Continuar lendo União é condenada a pagar indenização a servidor ofendido por superior
A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar R$ 5 mil por negar cirurgia de catarata para motorista. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Clécio Aguiar de Magalhães. Segundo os autos, em agosto de 2011, o motorista recebeu diagnóstico de catarata. Os… Continuar lendo Hapvida é condenada a pagar R$ 5 mil por negar cirurgia de catarata a motorista
A Trade Serviços e Administração deverá indenizar em cerca de R$ 6 mil o condutor de um veículo atingido por uma ambulância Samu de sua propriedade. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença da juíza Iandara Peixoto Nogueira, da 28ª Vara Cível de Belo… Continuar lendo Empresa proprietária de ambulância é condenada a indenizar
O juiz João Corrêa de Azevedo Neto, em auxílio no 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou a Associação Unificada de Ensino Renovado Objetivo Assupero – Universidade Paulista (Unip) a pagar R$ 24 mil por danos morais, em razão de propaganda enganosa. Leonardo Pontes Rodrigues matriculou-se na instituição no curso de Fármacia-Bioquímica, mas quando pegou… Continuar lendo Unip é condenada a pagar R$ 24 mil por propaganda enganosa
A exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego é uma medida extrema. A avaliação foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, no julgamento de recurso de revista de uma atendente de telemarketing da AEC Centro de Contatos S.A., da Paraíba. A conduta foi considerada discriminatória,… Continuar lendo Empresa é condenada por pedir antecedentes criminais em processo admissional
A Fortaleza Comercial, empresa sucessória da instituição cujo nome fantasia era Futuratec, foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um estudante, pela excessiva demora na entrega de certificados de conclusão de curso ao ex-aluno. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),… Continuar lendo Instituição é condenada por demora na entrega de certificados
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por negar exames para funcionária pública com câncer. A decisão é do juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos (nº 116136-26.2009.8.06.0001), a paciente é usuária do plano desde fevereiro de 2008 e vem pagando… Continuar lendo Unimed é condenada a pagar R$ 10 mil por negar exames para paciente com câncer
