A empresa de combustíveis Borges & Gontijo foi condenada devido à prática de preços abusivos na revenda de álcool hidratado. Por conta disso, ela deverá pagar indenização coletiva no valor de R$ 50 mil, que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A decisão é da juíza da Vara de Ação Civil Pública… Continuar lendo Empresa é condenada por cobrar preços abusivos Compartilhe
A Ligas de Alumínio S.A. (Liasa), de Pirapora (MG), foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral coletivo por ter descumprido o artigo 429 da CLT, que obriga as empresas a contratar jovens de 14 a 24 anos na condição de aprendizes, no percentual de 5% a 15% do total de… Continuar lendo Indústria é condenada por dano moral coletivo por não contratar aprendizes
O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente a ação movida por A.L.S. dos S., E.S. dos S., I.S. dos S., e L.S. dos S. contra uma empresa funerária, condenando-a a transferir o corpo de seu familiar para o jazigo contratado por eles, ou que construa mais duas… Continuar lendo Funerária é condenada por não cumprir serviços firmados
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Auto Viação Bangu Ltda., do Rio de Janeiro, e manteve condenação por dano moral de R$ 100 mil contra a empresa. O motivo da condenação foi o fato de a viação não cumprir a legislação quanto à gratuidade de transporte para idosos e… Continuar lendo Empresa é condenada por descontar de motoristas passagens de estudantes e idosos
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a empresa MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda., de Diadema (SP), pague indenização por danos morais de R$ 10 mil a um ex-empregado, por emitir carta de referência na qual afirmava que ele “não se interessava pelo trabalho”. A decisão reforma o entendimento do… Continuar lendo Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar R$ 5 mil por negar materiais cirúrgicos para paciente de 68 anos com problemas na coluna. A decisão é da juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, titular da 9ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos (nº 0470093-92.2011.8.06.000), a idosa é usuária do plano desde 1996 e vem… Continuar lendo Unimed é condenada a pagar R$ 5 mil por negar material cirúrgico a idosa
A Blasting Pintura Industrial Ltda., de Curitiba (PR), foi condenada pela Justiça do Trabalho por tentar impedir que um trabalhador recebesse benefícios previdenciários. A empresa teria mantido o empregado doente e sem atividade dentro da empresa, sem encaminhá-lo a tratamento ou perícia médica. A conduta foi considerada uma tentativa de fraudar o benefício, e a… Continuar lendo Empresa é condenada por tentar obstruir recebimento de benefício previdenciário
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 118676) para reduzir a pena aplicada a uma mulher condenada por tráfico de drogas pela Justiça do Mato Grosso do Sul. O entendimento adotado foi de que o simples fato de se utilizar transporte público para transportar a droga não implica aumento da… Continuar lendo STF reduz pena de condenada que transportava droga em ônibus
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou uma marina do litoral norte do Estado a pagar R$ 18 mil, a título de indenização por danos materiais, ao proprietário de um barco que pegou fogo. O autor contratara os serviços da apelante para que zelasse pela guarda e segurança do barco.… Continuar lendo Marina é condenada a indenizar em R$ 18 mil dono de barco que pegou fogo
