Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou jurisprudência da própria Corte para negar o Habeas Corpus (HC) 118213, no qual se pedia a concessão de indulto humanitário a condenada por tráfico e associação para o tráfico. O HC foi impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de I.D.O.,… Continuar lendo STF nega HC que pedia indulto para condenada por tráfico de drogas
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 1 milhão a condenação imposta à Eternit S. A. a título de indenização por dano moral à viúva de um trabalhador vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. A indenização inicial foi fixada em R$ 600 mil, mas o relator… Continuar lendo Eternit é condenada em R$ 1 milhão por morte de trabalhador por contato com amianto
A Juíza de Direito Substituta do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa de transporte Rápido Marajó Ltda a pagar indenização por danos materiais e por danos morais a passageiro, devido a um atraso de mais de 8 horas de viagem, decorrente de problemas mecânicos de ônibus que quebrou na estrada. O passageiro… Continuar lendo Empresa de transporte interestadual é condenada por defeito e atraso
Em decisão monocrática, o desembargador Leobino Valente Chaves (foto), manteve sentença que condenou a Faculdade Cambury Centro Tecnológico Cambury Ltda, a pagar R$ 15 mil por danos morais a Karen Paolla Soares de Oliveira. Ela concluiu o curso de Estética e Cosmética na instituição, mas foi obrigada a frequentar mais seis meses de aulas para… Continuar lendo Cambury condenada a indenizar aluna obrigada a estudar mais seis meses após terminar curso
Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) negou recurso interposto pela Vivo S/A em ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais ajuizada por Ezio do Prado. A empresa de telefonia foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 10 mil. Consta do autos que Ezio tentou… Continuar lendo Vivo é condenada a indenizar homem em R$10 mil
O juiz Bruno Lacerda, titular da 18ª Vara Cível de Natal, condenou a empresa Ativos S/A Cia Securizadora de Créditos Financeiros por danos morais causados pela inserção do autor do processo no banco de dados do SPC e do SERASA. O magistrado concedeu a antecipação de tutela postulada, para o fim de determinar a financeira… Continuar lendo Financeira é condenada pela Justiça por danos morais
A Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) foi condenada a pagar R$ 7 mil a um gari por recolocá-lo em função para a qual estava inapto, de acordo com laudo do INSS. O autor da ação trabalhista foi contratado como coletor de lixo e, ao descer do caminhão, sofreu um acidente em que lesionou o joelho… Continuar lendo Comcap é condenada por reconduzir gari para coleta de lixo mesmo com orientação contrária do INSS
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região condenou a Viação Novo Horizonte de ônibus interestaduais a pagar R$ 10 mil por danos materiais e morais coletivos, (revertidos ao fundo previsto no art. 13 da Lei n. 7.347/85) para compensar os danos causados à malha viária nacional por trafegar com excesso de peso.… Continuar lendo Viação é condenada a pagar multa por trafegar com excesso de peso nas rodovias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou a Rádio Panamericana S.A. (Rádio Jovem Pan) a pagar ao jornalista Milton Neves Filho o percentual de 40% relativo ao acúmulo de funções de locutor anunciador, locutor comentarista esportivo e locutor entrevistador. Ele trabalhou para a emissora de 1972 a 2005. A Subseção 1 Especializada… Continuar lendo Jovem Pan é condenada a pagar acúmulo de funções a Milton Neves
