O juiz federal da 3ª vara em Franca, Marcelo Duarte da Silva, acatou pedido do Ministério Público Federal e concedeu tutela antecipada para impedir a Caixa Econômica Federal de exigir, pressionar, constranger ou impor aos pretendentes a financiamentos imobiliários a aquisição de outros produtos e serviços do banco, como seguro de vida e título de… Continuar lendo Caixa é condenada por venda casada em financiamentos
A Comercial Heliomar Ltda. – Fábrica de Bloco Rocha e o banco Itaucard foram condenados a pagar solidariamente R$ 5 mil de indenização por danos morais a um consumidor que comprou material de construção na empresa, mas não recebeu os produtos. Os réus deverão também restituir o valor da compra em dobro. A decisão é… Continuar lendo Empresa não entrega material de construção e é condenada a indenizar
A empresa de telefonia Vivo S/A foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização para dona de casa que teve o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) de forma indevida. A decisão é da juíza Ticiane Silveira Melo, da Vara Única da Comarca de Coreaú, a 299 km de Fortaleza. Segundo… Continuar lendo Vivo é condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por inscrição indevida no SPC
A Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. deve pagar indenização moral de R$ 10 mil por não entregar imóvel para servidor público no prazo estipulado. Também terá de rescindir o contrato e restituir R$ 14.337,00, valores já pagos pelo cliente. A decisão, proferida nesta quarta-feira (14/05), teve como relator o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.… Continuar lendo Porto Freire é condenada a pagar mais de R$ 24 mil por não entregar imóvel
A existência de câmera de vídeo instalada no banheiro, direcionada para os vasos sanitários, levou a Guarda Municipal de Americana (SP) a ser condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 4 mil reais por dano moral para cada empregado que ajuizou reclamação trabalhista com pedido de indenização. A instituição tentou, mas não conseguiu, reduzir… Continuar lendo Guarda Municipal de Americana (SP) é condenada por instalação de câmera de vídeo no banheiro
A C&A Modas foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por descumprir uma série de normas trabalhistas, situação que, segundo o Ministério Público do Trabalho, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo em suas unidades em shoppings em Goiás. Agravo interposto pela empresa na tentativa de reverter a condenação foi negado… Continuar lendo Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas
O juiz titular da 3ª Vara Cível de Corumbá, Vinicius Pedrosa Santos, julgou parcialmente procedente a ação movida por I.O.S. contra uma empresa de equipamentos rodoviários, condenando-a ao ressarcimento de R$ 32.640,00 referentes à compra de um tanque de combustível de 15 mil litros que apresentou inúmeros defeitos. O autor ajuizou ação de indenização por… Continuar lendo Empresa é condenada por defeito em tanque de combustível
A Líder Remoldagem e Comércio de Pneus Ltda., do Espírito Santo, terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma operadora de inspeção. A empresa a teria advertido por não alcançar a meta de erguer e inspecionar 350 pneus por dia, mesmo tendo a trabalhadora acabado de retornar de licença médica.… Continuar lendo Empresa exige meta exagerada para operadora e é condenada a pagar danos morais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, determinou o trancamento de ação penal contra uma mulher presa em flagrante em março de 2011 e condenada a quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por tentativa de furto de um pacote de fraldas de um estabelecimento comercial em São Paulo. A decisão… Continuar lendo STF concede HC a mulher condenada por tentativa de furto de pacote de fraldas
