A ex-gestora da Casa de Saúde Adília Maria, no Município de Boa Viagem (a 221 km de Fortaleza), Liduína Teixeira de Almeida, teve os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos por praticar atos de improbidade administrativa durante o ano de 2004. Também foi condenada a ressarcir os cofres públicos, em valor a ser… Continuar lendo Ex-gestora de hospital no Município de Boa Viagem é condenada por improbidade administrativa
Em decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, três clientes de Nova Andradina que compraram um botijão de gás da empresa S.G.B. ganharam indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil cada um. Os clientes adquiriram o botijão em 2010 e, conforme alegado no processo, este estava vencido há quase um… Continuar lendo Empresa é condenada por explosão de botijão de gás
Uma padaria que vendeu a uma consumidora um pão de batata onde havia larvas de inseto foi condenada a pagar à mulher R$ 3 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença proferida pela comarca de Belo Horizonte.… Continuar lendo Padaria é condenada pela venda de alimento com larvas
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por menor representada por sua avó contra uma emissora de televisão, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil por divulgar imagens da menina sem a devida autorização. Alega a autora que foi violentamente agredida… Continuar lendo Emissora de TV é condenada por exibir entrevista com menor
A juíza Rozana Fernandes Camapum (foto), da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenou a A13. Conn – Comunicação e Marketing Ltda a pagar R$ 185.850,00 a título de indenização por danos materiais e morais, uso indevido de imagem e lucros cessantes à Táxidoor Comunicação e Sinalização Visual Ltda. Agindo em concorrência desleal, a… Continuar lendo A13 é condenada a indenizar empresa por concorrência desleal
Um aposentado foi condenado a indenizar uma médica em R$ 5 mil, por danos morais, por ter falsificado recibos de despesa médica para declaração anual de imposto de renda. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A médica contou nos autos que, em 2006, foi informada de… Continuar lendo Emissão de recibos falsos é condenada pelo TJMG
A empresa organizadora de eventos que cobra ingresso de cadeirante, que então se vê obrigada a pedir dinheiro emprestado para seus amigos, e não fornece condições de segurança adequadas à sua condição especial em show, causa lesão a direito da personalidade. Com esse entendimento a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais… Continuar lendo Organizadora de eventos é condenada a indenizar cadeirante
A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) foi condenada a pagar R$ 10 mil a aposentada que teve negado medicamento para tratamento de quimioterapia. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, no dia 3 dezembro de 2009,… Continuar lendo Camed é condenada a pagar R$ 10 mil por negar tratamento para aposentada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas S.A. a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, uma empregada obrigada a apresentar certidão de antecedentes criminais antes de ser contratada. “A exigência da certidão para admissão em emprego, por ser uma medida extrema, que expõe a intimidade e a… Continuar lendo Alpargatas é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente
