A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, do Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que condenou a União ao pagamento dos gastos médicos de uma vítima de acidente durante a realização de exercícios físicos no Exército Brasileiro. O Colegiado ainda aumentou a condenação da União em honorários advocatícios… Continuar lendo União é condenada a pagar despesas médicas de militar acidentado durante treinamento
A prefeita de Mombuca, Maria Ruth Bellanga de Oliveira, foi condenada por improbidade administrativa ao criar cargo vitalício para seu filho. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com ação civil pública promovida pelo Ministério Público, a prefeita violou regras de concursos públicos e… Continuar lendo Prefeita que criou cargo para favorecer filho é condenada
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou procedente o pedido do autor, e condenou a construtora MB Engenharia Spe 046 S/A a retirar o nome do autor dos bancos e órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, e ao pagamento de R$ 25 mil em… Continuar lendo Construtora é condenada por inscrição indevida de comprador desistente
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar R$ 281.948,14 de danos materiais e R$ 10 mil de reparação moral para dona de casa que teve negado custeio de tratamento realizado em São Paulo. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Heráclito Vieira… Continuar lendo Unimed é condenada a pagar R$ 291,9 mil por não custear cirurgias para paciente em São Paulo
O juiz Manoel Padre Neto, da 4ª Vara Cível de Mossoró, determinou que a Universidade Potiguar renove a matrícula de um aluno para o primeiro semestre letivo do ano de 2008, assim como para os períodos subsequentes, até a conclusão do curso, desde que o autor atenda às demais exigências legais e regulamentares da universidade.… Continuar lendo Universidade é condenada a fazer renovação semestral de aluno
A 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da ré, apenas para reduzir o valor da condenação em danos morais. A autora ajuizou ação para ser indenizada pelos danos morais sofridos em razão de ter sido atropelada por veículo conduzido pela ré, que… Continuar lendo Condutora embriagada é condenada a pagar dano moral por atropelamento
Juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a VRG Linhas Aéreas S.A. ao pagamento de danos materiais e morais à autora da ação por conta de sua mala ter sido violada e seus pertences subtraídos. Segundo o juiz, em face do contexto probatório e da ausência de contraprova, restou incontroverso o fato de… Continuar lendo Empresa aérea é condenada por violação de mala e pertences subtraídos
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma loja de móveis e artigos de decoração da capital contra decisão que a condenou ao pagamento de R$ 8 mil a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir do arbitramento e juros de 1%… Continuar lendo Loja é condenada por não entregar produto à cliente
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que registra o histórico laboral do trabalhador, devendo a empresa anotar no PPP as atividades por ele exercidas, todas as substâncias químicas nocivas às quais esteve exposto, a intensidade e concentração destes agentes, exames médicos clínicos, além de outros dados pertinentes. Por meio desse documento, o trabalhador… Continuar lendo Usina Siderúrgica é condenada a retificar PPP para constar todos os agentes nocivos aos quais ficou exposto o trabalhador
