A autora de uma ação trabalhista foi dispensada sem justa causa e, dentre as verbas rescisórias, a empresa estava obrigada a depositar o equivalente a 40% do valor depositado na conta do FGTS, a título de indenização, e a fornecer a guia para saque. A ex-empregada alega, porém, que por exigência da empregadora precisou depositar,… Continuar lendo Empresa é condenada por obrigar ex-empregada a depositar multa do FGTS
A Unimed de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 10.597,00 por negar atendimento para criança que necessitava realizar exames com urgência. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 22 de julho de 2011, a criança de três anos foi submetida a cirurgia para tratar… Continuar lendo Unimed é condenada a pagar R$ 10,5 mil por negar atendimento para criança
Uma ex-auxiliar de produção da Cooperativa Agroindustrial Lar, da cidade de Matelândia-PR, deverá receber indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 por ter sido obrigada a comunicar previamente seu superior sempre que precisava utilizar os sanitários. A trabalhadora ajuizou ação na 3ª Vara de Foz do Iguaçu, argumentando que, além da exigência de… Continuar lendo Cooperativa é condenada por exigir que funcionários comunicassem ida ao banheiro
Seis irmãos de uma das vítimas de acidente ocorrido em março de 2011 na rodovia Emanuel Pinheiro, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, e que vitimou cinco trabalhadores da Aurora Construções, Incorporações e Serviços deverão receber, cada um, 30 mil reais de indenização por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do TRT… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar irmãos de trabalhador morto em acidente na rodovia Emanuel Pinheiro
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cargill Agrícola S.A a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil e pensão mensal a um auxiliar de descarga que desenvolveu sequela definitiva na coluna vertebral, causada por posturas não ergonômicas somadas a constantes movimentos com esforço físico acentuado. De acordo com os… Continuar lendo Cargill é condenada objetivamente por lesão na coluna de trabalhador
Após ter sido surpreendido com a inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, SPC e Serasa, um cidadão processou a empresa Brasil Card, declarando a inexistência da dívida. Segundo o autor da ação, ele nunca realizou qualquer tipo de negócio com a empresa ré, o que agrava ainda mais a situação. O… Continuar lendo Empresa é condenada por cobrança de dívida inexistente
A Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda foi condenada a custear as despesas de uma gastroplastia e ao pagamento de 15 mil reais a título de danos morais a uma cliente que teve negado o procedimento cirúrgico pela empresa. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a sentença do… Continuar lendo Golden Cross é condenada a custear gastroplastia e indenizar segurada
O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol ao pagamento de danos morais em razão de atraso em transporte aéreo. A passageira viajava para realizar a 2ª fase de um concurso público e ficou abalada com o atraso. A passageira adquiriu passagem aérea pela companhia Gol, a ser utilizada para o… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por atraso de 8 horas na decolagem
O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Sony a restituir a consumidor o valor pago por computador que apresentou defeito. O consumidor alegou ter adquirido um computador Ultrabook Sony que apresentou defeitos após a compra. Após se dirigir ao estabelecimento da Sony, foi efetuada a troca por um novo produto com… Continuar lendo Marca é condenada a restituir valor pago por produto com defeito
