O juiz titular da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou procedente a ação movida por T. de S.D contra uma construtora, determinando que em 30 dias a ré forneça ao cartório de registro de imóveis a documentação necessária para que o autor registre a escritura em seu nome e dê… Continuar lendo Construtora é condenada por descumprir acordo de venda
Uma falha na prestação de serviços seguida de ofensas racistas resultou na condenação da empresa Webjet a pagar danos morais e materiais para mulher que foi ofendida, de forma racista, por funcionária de empresa de aviação. Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal Cível do Estado decidiu, no dia 26/6, manter a sentença de 1ª Grau… Continuar lendo Empresa aérea condenada por ofensa racista
Em decisão unanime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por empresa de transporte urbano contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 70.000,00 a G. P. M. e a G. P. M. por dano moral pela morte de seu irmão. Consta nos autos que a vítima, F. P., retornava… Continuar lendo Empresa de transporte urbano condenada a pagar R$ 140 mil
A URNE – União Norte Riograndense dos Estudantes ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Cinemark Brasil S.A., alegando várias ocorrências de negativas ao exercício do direito à meia entrada aos estudantes de cursos preparatórios de vestibulares e cursos de idiomas. De acordo com a empresa que emite a carteira de estudante, a legislação… Continuar lendo Empresa que emite carteira de estudantes é condenada na Justiça Estadual
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, hoje (14/08), decisão de primeira instância que condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$20 mil, a M.M.L., em razão da ação clandestina e desproporcional realizada por três agentes da Polícia Federal, nas dependências da Câmara Municipal de Caririaçu… Continuar lendo União é condenada a pagar indenização por atos abusivos de policiais federais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou a Petrobras Transporte (Transpetro) a pagar indenização de R$ 58 mil por derramamento de óleo no canal de acesso ao porto de Rio Grande (RS), em novembro de 2010. O acidente deu-se durante um procedimento de abastecimento… Continuar lendo Transpetro é condenada a pagar indenização por vazamento no Porto de Rio Grande em 2010
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a operadora de telefonia Oi a pagar R$ 5 mil para cliente que teve a conta de celular bloqueada indevidamente. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Darival Beserra Primo. De acordo com os autos, o consumidor adquiriu a… Continuar lendo Operadora Oi é condenada a indenizar cliente que teve linha telefônica bloqueada indevidamente
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar indenização de R$ 4 mil para consumidora que teve serviço de energia suspenso sem aviso prévio. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, ela recebeu comunicação de corte, no dia 5 de junho de… Continuar lendo Coelce é condenada a pagar R$ 4 mil por corte de energia sem aviso prévio
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mauro Pena Rocha, condenou a Cemig Distribuição a indenizar a empresa Polibor por incêndio ocorrido em 2009. O incêndio, que começou após uma série de apagões, destruiu todo o estoque de produtos da empresa e interrompeu sua produção por dois meses e meio. Na ação proposta,… Continuar lendo Cemig é condenada a indenizar empresa por incêndio
