A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC impôs a uma empresa concessionária, prestadora de serviços de telefonia fixa e móvel, penalidade por litigância de má-fé correspondente a 21% sobre o valor da condenação, que será revertida em favor do recorrido. Para fundamentar a decisão, o relator da matéria, desembargador Luiz Fernando Boller, apontou o… Continuar lendo Por omitir documento, empresa de telefonia é condenada pela litigância de má-fé
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de R$ 4,5 mil, a título de danos morais, a mutuários. A instituição financeira teria, por descuido, deixado de observar a correta descrição de imóvel financiado, em face de seu equivocado registro no cartório de imóveis. Em… Continuar lendo CEF é condenada a indenizar mutuários por erro em análise de documentação
O Juiz de Direito Substituto do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou moradora a pagar indenização a vizinhos por danos morais, devido a barulhos em apartamento. A moradora também foi condenada a se abster de produzir barulhos que ultrapassem os limites permitidos na legislação, durante o período noturno, entre 22h e 8h, sob pena… Continuar lendo Moradora é condenada a indenizar vizinhos por barulho
O plano de saúde Unimed Recife foi condenado a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, os filhos de uma paciente que teve atendimento médico negado. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 3.287,99, a título de danos materiais. Os valores serão atualizados com juros e correção monetária. A sentença, proferida pelo… Continuar lendo Unimed Recife é condenada a indenizar filhos de paciente que teve atendimento médico negado
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, declarou inexigível, embora não inexistente, um débito apontado pela Luizacred S/A frente a um cliente e determinou à empresa que retire da inscrição em cadastro restritivo o nome dele em até cinco dias a contar da publicação da decisão judicial, sob pena… Continuar lendo Empresa de crédito financeiro é condenada por prática contra o consumidor
A empresa Shoptime (B2W – Companhia Global do Varejo) foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização moral para estudante que comprou produtos pela internet e não recebeu. Além disso, deverá devolver em dobro a quantia paga pela mercadoria. A decisão é da juíza Leila Regina Corado Lobato, da Vara Única da Comarca de… Continuar lendo Empresa Shoptime é condenada a pagar indenização de R$ 7 mil por não entregar mercadorias
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, declarou inexigível, embora não inexistente, um débito apontado pela Luizacred S/A frente a um cliente e determinou à empresa que retire da inscrição em cadastro restritivo o nome dele em até cinco dias a contar da publicação da decisão judicial, sob pena… Continuar lendo Empresa de crédito financeiro é condenada por prática contra o consumidor
O juiz substituto da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, Aécio Pereira de Lima Filho condenou as empresas THC Telecom e Claro S/A, ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais a uma funcionária demitida por justa causa sob a acusação de furto de um aparelho celular. De acordo… Continuar lendo Empresa não prova roubo e é condenada pela Justiça
Decisão da 5ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJSP condenou uma indústria de refrigerantes a pagar R$ 70 mil a uma fabricante de bebidas, a título de reparação por danos morais. A ré teria utilizado a marca ‘Bad Bull’ e a figura de um touro, marcas quase idênticas à da apelada. Em defesa, a… Continuar lendo Indústria de refrigerantes é condenada por plágio de marca
