A Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. não pode ser punida por demorar para cumprir a cota destinada à contratação de pessoas com deficiência. A decisão é da juíza Mônica Ramos Emery, na 10ª Vara de Trabalho de Brasília. Segundo ela, a aplicação da Lei 8.213/91, que trata do tema, depende não só da… Continuar lendo Philip Morris não pode ser condenada por dificuldade em contratar pessoas com deficiência
Em decisão unanime, os componentes da 4ª Câmara Cível negaram provimento a apelação interposta por uma empresa varejista contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 8.000,00 por danos morais. A sentença de primeiro grau julgou procedente os pedidos formulados por L.P.B. nos autos de uma Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de… Continuar lendo Empresa condenada a indenizar por descumprimento contratual
A 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve a sentença que condenou a Hapvida – Assistência Médica Ltda. a pagar indenização moral de R$ 7.240,00 por negar material cirúrgico para comerciante. A decisão, proferida no último dia 27, teve como relatora, a juíza Lucimeire Godeiro Costa. Segundo os autos, o comerciante era usuário… Continuar lendo Hapvida é condenada a pagar R$ 7,2 mil por negar material cirúrgico a paciente
A Assistência Médica Internacional Ltda. (Amil) deve pagar indenização de R$ 12 mil a comerciante que teve negada autorização para cirurgia bariátrica. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em março de 2004, o médico do paciente recomendou a cirurgia, tendo em vista o quadro… Continuar lendo Amil é condenada a pagar R$ 12 mil por negar cirurgia bariátrica para comerciante
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que condenou a Fundação Universidade de Brasília (FUB) ao pagamento de indenização no valor de três mil exemplares, ao custo de R$ 35,00 cada, por plágio. A instituição de ensino teria utilizado material didático produzido por terceiros, relativo a conteúdo sobre Excel, sem autorização do… Continuar lendo FUB é condenada a indenizar autor de material didático plagiado pela instituição de ensino
A Fidelys Valores foi condenada a indenizar um taxista em R$ 15 mil por danos morais e ainda R$ 530 por danos materiais, porque agentes da empresa o agrediram e ameaçaram. A decisão é da juíza Moema Gonçalves Miranda e será publicada no dia 1º de setembro pela 9ª Vara Cível de Belo Horizonte. De… Continuar lendo Empresa de transporte de valores é condenada por agressão a taxista
O juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otoni, Fabrício Simão da Cunha Araújo, condenou o Município de Teófilo Otoni a regularizar o lixão da cidade, que é negligenciado há mais de 15 anos pela prefeitura. A Justiça determinou a realização de diversas obras no local para reduzir os danos ao meio ambiente… Continuar lendo Prefeitura de Teófilo Otoni é condenada a regularizar lixão
Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) obriga a União a pagar indenização por dano moral a idoso por maus-tratos e grosserias praticadas por agentes do Estado no Hospital da Base Aérea de Campo Grande (MS). O acordão foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região no… Continuar lendo União Federal é condenada a pagar indenização a idoso humilhado em hospital público
O Juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido, para condenar a loja Tok Stok ao pagamento de valor a título de indenização por danos materiais por demora na entrega de móveis adquiridos no estabelecimento. A autora alega que firmou contrato de compra e montagem de móveis, porém tais obrigações só… Continuar lendo Loja de móveis é condenada por atraso em entrega
