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Tag: condenada

Empresa é condenada a pagar aviso prévio proporcional a empregado dispensado antes da Lei nº 12.506/2011

O inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal abre a possibilidade de mandado de injunção “sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. Com base nessa brecha legal, vários cidadãos entraram com mandado de injunção… Continuar lendo Empresa é condenada a pagar aviso prévio proporcional a empregado dispensado antes da Lei nº 12.506/2011

Julio Bogoricin é condenada a indenizar donos de imóveis

A Julio Bogoricin foi condenada pelo 7º Juizado Especial Cível da Capital a pagar R$ 11.950,43, por danos materiais, e R$ 2.500, por danos morais, a um proprietário de imóvel administrado pela empresa. A sentença foi homologada nesta sexta-feira, dia 5, pela juíza Marcia de Andrade Pumar. Na ação, o autor, que é oficial da… Continuar lendo Julio Bogoricin é condenada a indenizar donos de imóveis

UFPEL é condenada a indenizar professor de zootecnia por assédio moral

A Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um professor que teria sofrido assédio moral por parte de superiores hierárquicos do departamento de Zootecnia e da reitoria da instituição. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e confirmou parcialmente… Continuar lendo UFPEL é condenada a indenizar professor de zootecnia por assédio moral

Hapvida é condenada a pagar R$ 20 mil por negar cirurgia para idoso

A Hapvida Assistência Médica Ltda. terá de pagar indenização moral de R$ 20 mil para aposentado de 72 anos que teve negada cirurgia. A decisão é do juiz José Cavalcante Junior, em respondência pela 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0195177-03.2013.8.06.0001) que o idoso obteve autorização para fazer o procedimento… Continuar lendo Hapvida é condenada a pagar R$ 20 mil por negar cirurgia para idoso

Casa de shows é condenada a indenizar consumidores por agressão

A 5ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma casa de shows a indenizar dois consumidores que sofreram agressões por seguranças do estabelecimento. Da sentença, cabe recurso. Os autores (um rapaz e uma moça) relatam que, em 28/01/2012, foram ao estabelecimento da empresa para assistirem a um show, ocasião em que, no final do evento, foram… Continuar lendo Casa de shows é condenada a indenizar consumidores por agressão

TIM é condenada a pagar indenizações e pensão à operadora de caixa com doença degenerativa

A Justiça do Trabalho condenou a TIM Celular S.A. a pagar a uma operadora de caixa R$ 20 mil de indenização por danos morais, R$ 5 mil por dano estético e mais R$ 189.645,91, em parcela única, referente a 41 anos, 3 meses e 2 dias de pensão. A empregada é portadora de distúrbio degenerativo… Continuar lendo TIM é condenada a pagar indenizações e pensão à operadora de caixa com doença degenerativa

Construtora é condenada em 500 mil reais por desrespeitar normas trabalhistas

A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso condenou a empresa Três Irmãos Engenharia a pagar 500 mil reais a título de reparação por dano moral coletivo por desrespeitar uma série de normas trabalhistas durante a execução de obras de recapeamento asfáltico da BR 364 e pavimentação de ruas e avenidas da região metropolitana de… Continuar lendo Construtora é condenada em 500 mil reais por desrespeitar normas trabalhistas

Clínica odontológica é condenada por tratamento mal sucedido

A juíza da 8ª Vara Cível de Brasília condenou a Clínica Odontológica Susen Mauren LTDA a restituir a paciente o valor por ele pago por tratamento odontológico não satisfatório. A magistrada também condenou a clínica a pagar valor como compensação por danos morais. O autor alegou que houve extração desnecessária de dentes e confecção de… Continuar lendo Clínica odontológica é condenada por tratamento mal sucedido

Empresa de ônibus é condenada por atraso de 5 horas em viagem

A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Viação Itapemirim S.A. a pagar a passageiro valor a título de indenização por danos morais por atraso de mais de 5 horas na chegada ao destino, prejudicando o compromisso que teria em Belo Horizonte. De acordo com os autos, o passageiro viajava de Brasília… Continuar lendo Empresa de ônibus é condenada por atraso de 5 horas em viagem

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