A juíza da 8ª Vara Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos da autora e condenou a Bradesco Seguros a arcar com as despesas de todos os exames de Pet Scan que venham a ser solicitados pelo médico da autora, indenizá-la na quantia R$ 15.550,00 para ressarcimento das despesas já ocorridas, e ainda ao pagamento… Continuar lendo Seguradora de saúde é condenada por negativa de cobertura de exame pet-scan
Um vigilante será indenizado pela Prosegur Brasil S.A – Transportadora de Valores e Segurança por não ter recebido colete à prova de balas para o desempenho de suas atividades. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) do recurso da empresa, mantendo decisão que fixou indenização de R$ 10… Continuar lendo Empresa é condenada por não entregar colete à prova de balas a vigilante
Uma revenda de veículos que comercializou um carro por valor inferior ao de mercado, sem autorização do proprietário do bem e sem repassar a ele a quantia apurada, foi condenada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A Justiça determinou que a revenda indenize em cerca de R$ 29 mil… Continuar lendo Revenda que negociou carro por valor abaixo do mercado é condenada
A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve a condenação imposta à Caixa Econômica Federal (CEF) devido a uma série de irregularidades verificadas na contração de estagiários por uma de suas agências do interior do estado. A decisão ocorreu em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após recurso ajuizado… Continuar lendo Caixa Econômica é condenada por irregularidades na contratação de estagiários em MT
A ex-prefeita do município de Cajuru/SP, Benedita Margarida do Nascimento, foi condenada a 5 anos e 14 dias de reclusão pelo crime de utilização indevida de verbas públicas. Outros quatro servidores da Prefeitura responderão por fraude à licitação, com penas que chegam a 3 anos e 8 meses de detenção, mais pagamento de multa. O… Continuar lendo Ex-prefeita de Cajuru/SP é condenada por uso indevido de verbas públicas
A Prosegur Brasil S/A – Transportadora de Valores e Segurança foi condenada a pagar R$ 181.822,85 de indenização a um vigilante aposentado por invalidez em março de 2013. O valor corresponde a 55 salários do empregado. A decisão foi do juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, Erasmo Messias de Moura Fé. Segundo… Continuar lendo Prosegur Brasil é condenada por não contratar corretamente seguro de vida para vigilantes
O juiz Ricardo Bruno Fontenelle, titular da 3ª Vara da Comarca de Morada Nova (a 161 km de Fortaleza), condenou a BV Financeira a pagar indenização moral de R$ 5 mil para operário que teve o nome inserido indevidamente em órgãos de proteção ao crédito. Segundo os autos (nº 8117-25.2012.8.06.0128), em janeiro de 2011, ele… Continuar lendo BV Financeira é condenada a pagar indenização para vítima de fraude
O desembargador José Fernandes de Lemos, em decisão monocrática terminativa, manteve a condenação da empresa Auto Viação Progresso S/A ao pagamento de R$ 150 mil, a título de danos morais, à família de passageira que faleceu em acidente de ônibus. A Nobre Seguradora do Brasil S/A também foi condenada ao pagamento da verba indenizatória, estabelecido… Continuar lendo Empresa de ônibus é condenada a indenizar em R$ 150 mil família de agricultora que morreu em acidente
A ofensa impessoal pode ofender a dignidade humana tanto quanto aquela personalizada ou direta. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a Brasil Telecom Call Center S.A. ao pagamento de indenização por danos morais em favor de operadora de telemarketing. O colegiado reformou a sentença de… Continuar lendo Brasil Telecom é condenada por ofensas dirigidas por seu gerente
