O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, acatou parcialmente o pedido da Ação Coletiva proposta pelo Ministério Público Estadual e condenou a corretora imobiliária F.C.I. Ltda. e a construtora M.R.V.E.P. por cobranças ilícitas nos contratos imobiliários que vem oferecendo em Campo Grande. Conforme a denúncia,… Continuar lendo Construtora condenada a restituir valores por cláusulas abusivas
A fabricante de pisos e azulejos Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um servente portador de um tipo de pneumoconiose denominada silicose. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de revista da Cecrisa, decisão que, na prática, mantém o entendimento da… Continuar lendo Cecrisa é condenada a indenizar empregado vítima de pneumoconiose
Por unanimidade, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou a União ao pagamento de R$ 100 mil, a título de danos morais, a um candidato excluído indevidamente de concurso para o cargo de Agente da Polícia Federal em virtude de suposta homossexualidade. A decisão também confirmou sentença de primeiro grau que condenou a… Continuar lendo União é condenada a indenizar candidato excluído de concurso da Polícia Federal em virtude de suposta homossexualidade
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma Mista dos Juizados Especiais de Goiânia manteve sentença que condenou a Claro S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 14.480,00 a Leonardo Rodrigues Machado. Ele teve o nome inscrito, indevidamente, pela empresa no cadastro de inadimplentes, por dívida não contraída. A relatoria do… Continuar lendo Claro S/A é condenada a pagar indenização de R$ 14.480 por danos morais
O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou provimento a um recurso de apelação e manteve a condenação por litigância de má-fé à filha de um falecido segurado do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). A autora pleiteava pensão por morte de seu pai e, como… Continuar lendo Autora que omitiu união estável do pai é condenada por litigância de má-fé
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que condenou médica ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 48 mil, em favor de uma paciente cujo implante de prótese mamária foi realizado com o uso de moldes, e ainda de tamanhos distintos para cada seio. Por conta… Continuar lendo Médica que colocou moldes no lugar de silicone é condenada a pagar danos morais
A clínica médica Imax Diagnósticos – RM Santa Efigênia SS Ltda. foi condenada ao pagamento de R$ 80 mil, a título de danos morais, a uma paciente que ficou com o braço direito transfigurado após aplicação injetável de medicação intravenosa. O valor será atualizado com juros e correção monetária. A sentença, proferida pelo juiz José… Continuar lendo Clínica médica é condenada a indenizar paciente em R$ 80 mil por erro em aplicação injetável de medicação
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá que realizar o pagamento de indenização por danos morais, por ter sido julgada como responsável por um acidente ferroviário, que resultou no atropelamento e óbito da mãe da autora de uma ação contra a empresa. A decisão seguiu precedentes dos tribunais superiores e fixou o montante indenizatório… Continuar lendo CBTU é condenada por morte de pedestre em linha férrea
O juiz convocado pelo TJRN, Paulo Maia, manteve uma sentença inicial, que condenou uma instituição de ensino superior ao pagamento de indenização por danos morais, para uma então aluna que sofreu aborrecimento e constrangimento em virtude de uma cobrança “vexatória”, que a impediu de permanecer em sala de aula, em razão do inadimplemento da mensalidade… Continuar lendo Instituição de ensino é condenada por constranger aluna
