A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve condenação imposta pela 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga à EMC Engenharia e Representação Ltda., que deverá pagar indenização a um coletor de lixo que teve a perna prensada entre o caminhão de lixo e um contêiner. Os magistrados reconheceram a responsabilidade… Continuar lendo Empresa é condenada por acidente com coletor de lixo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Richard Hugh Fisk ao pagamento de horas extras a uma professora de inglês de Curitiba (PR) que ministrou aulas durante as férias escolares. Pela decisão, a professora deverá ser remunerada com o pagamento das horas normais mais o adicional de horas extras, e… Continuar lendo Fisk é condenada a pagar horas extras a professora que deu aulas nas férias
O descumprimento de normas trabalhistas, como atraso na concessão de férias, desrespeito ao intervalo intrajornada e prorrogação da jornada além do limite de duas horas diárias, valeu à Rebrás Reciclagem de Papel Brasil Ltda. uma condenação por dano moral coletivo de R$ 10 mil. O valor, fixado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho… Continuar lendo Empresa de reciclagem é condenada por atraso na concessão de férias
A 3ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, condenou a GVT – Global Village Telecom Ltda a pagar danos morais e materiais a um transeunte que caiu dentro de um bueiro da empresa, no Setor Comercial Norte – SCN. Ao reformar a decisão do juiz de 1ª Instância que havia negado o pedido… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar transeunte que caiu em bueiro aberto por flanelinhas
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir aos clientes, parte autora da ação, os valores efetivamente pagos a título de prêmios de seguro. A condenação se deu porque a instituição financeira, ao conceder empréstimo aos demandantes, impôs a contratação de seguro, com seguradora de… Continuar lendo CEF é condenada a devolver a clientes valores referentes a “venda casada”
Um empregado da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte ¿ BHTRANS ajuizou reclamação trabalhista informando que foi aprovado em concurso público e empossado no cargo de técnico em contabilidade em maio de 2004, sob o regime da CLT. Porém, a partir de junho de 2006, passou a exercer as funções previstas para o… Continuar lendo BHTRANS é condenada a pagar diferenças salariais a empregado em desvio de função
O juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, da 2ª Vara Cível da Comarca do Natal, condenou a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais, além de determinar que a Associação proceda a exclusão do nome da autora do cadastro de inadimplentes. A ACSP foi alvo… Continuar lendo Após negativar consumidor, associação é condenada pelo TJRN por danos morais
O Grupo Serpos Serviços Póstumos foi condenado a pagar R$ 25 mil em indenização por danos morais por descumprimento de contrato funerário. A decisão monocrática é do desembargador Orloff Neves Rocha que avaliou o transtorno da família ao não contar com o serviço já pago, num momento difícil da perda de um ente. Além do… Continuar lendo Funerária é condenada por descumprir contrato
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a União a pagarem R$ 30 mil de indenização por danos morais a uma servidora da Justiça do Trabalho de Pelotas (RS) que teria sofrido abalo psicológico após assalto à agência… Continuar lendo CEF é condenada a indenizar servidora de vara trabalhista de Pelotas (RS) por assalto
