A juíza da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou parcialmente procedente a ação movida por A.A.R. e A.R. contra uma fabricante de pneus, condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 19.510,00, por não dar informações claras e suficientes sobre o uso restrito dos pneus em asfalto.… Continuar lendo Empresa é condenada por acidente causado por estouro em pneu
A juíza substituta Andressa Batista de Oliveira, em sua atuação na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou a MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S/A) a pagar diferenças salariais a um ex-empregado que, apesar de ter passado no mesmo concurso de um colega, recebia menos que ele. Na visão da julgadora, a ré… Continuar lendo MGS é condenada a pagar diferenças de salários entre empregados contratados em mesmo concurso
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou propaganda enganosa e conduta comercial abusiva o lançamento, em um mesmo ano, com pequeno intervalo de tempo, de dois modelos do mesmo automóvel, ambos divulgados como sendo o novo modelo do próximo ano. Em 1999, a Ford Motor Company Brasil lançou duas versões do carro… Continuar lendo Ford é condenada por lançamento de dois modelos do Fiesta no mesmo ano
A 3ª Câmara Civil do TJ condenou uma empresa de computadores ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em favor de uma consumidora que adquiriu notebook defeituoso. Segundo os autos, a cliente comprou o produto em outubro de 2013 e, passados poucos meses, o computador portátil apresentou problemas e… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar cliente que ficou 4 meses sem poder usar notebook
Uma trabalhadora que estava grávida quando foi dispensada conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito ao recebimento de uma indenização por dano moral no valor de R$ 7 mil. Isto porque a ré não a reintegrou ao emprego depois de tomar conhecimento da gravidez. Na visão da juíza substituta Daniele Cristine Morello Brendolan Maia,… Continuar lendo Empresa que não reintegrou gestante é condenada por dano moral
Sentença proferida pela juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva, pela 2ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por M.S.B., que deixou seu notebook para conserto na assistência técnica ré, cujo equipamento não foi devolvido nem consertado. A empresa foi condenada a devolver o notebook à autora, no prazo de 15 dias,… Continuar lendo Assistência técnica é condenada a indenizar cliente por danos morais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Souza Cruz S.A. contra condenação à reintegração e ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais pela dispensa de um auxiliar administrativo com neoplasia maligna nos rins, considerada discriminatória. A Souza Cruz alegou que o motivo da dispensa seria a reestruturação… Continuar lendo Souza Cruz é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto por uma empresa de telefonia de Corumbá contra decisão que, por antecipação de tutela, determinou a instalação dos serviços de internet de banda larga, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.500, além de… Continuar lendo Empresa de telefonia é condenada por propaganda enganosa
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Seara Alimentos Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um empregado que teve, na sua ausência, o armário pessoal revistado e os pertences deixados no chão. O colegiado, que seguiu, por… Continuar lendo Empresa é condenada por arrombar armários e deixar pertences jogados
