A 8ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Monte Alto indenize os proprietários de um imóvel destruído em um desmoronamento de terra. O casal afirmou que o Poder Público foi omisso no cuidado e na fiscalização da área e que não observou os aspectos geológicos da região antes de promover… Continuar lendo Prefeitura de Monte Alto é condenada a indenizar munícipes por imóvel destruído em desmoronamento
A Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para cliente que comprou imóvel e não recebeu no prazo. Além disso, foi condenada ao pagamento de R$ 27.120,00 a título de danos materiais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve… Continuar lendo Porto Freire é condenada a pagar indenização de R$ 37,1 mil por não entregar imóvel no prazo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reduziu a pena por improbidade administrativa aplicada a uma ex-prefeita do município de Potiretama (CE). Ela foi condenada por improbidade em razão de irregularidades na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O… Continuar lendo União não consegue aumentar pena contra ex-prefeita condenada por improbidade
A Oi S.A. foi condenada a pagar solidariamente com a Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Telenge) indenização de R$ 5 mil a um instalador/reparador de linhas que se sentiu assediado moralmente porque a empresa fixou várias vezes, em mural, os “dez mandamentos da telefonia”, com frases como “não terás vida pessoal, familiar ou sentimental” e “não… Continuar lendo Oi é condenada por divulgar ostensivamente “dez mandamentos da telefonia”
O juiz da 1ª Vara Cível de Teófilo Otoni, Fabrício Simão da Cunha Araújo, condenou as empresas de transporte Central de Viagens Almeida, Criativa Transportes e Turismo e seus sócios, em R$ 1,46 mi por executar transporte rodoviário irregular em diversas cidades do interior de Minas Gerais e na capital, Belo Horizonte. As empresas, que… Continuar lendo Empresa de transportes condenada por transporte ilegal de passageiros
O juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou a DNA Propaganda e seus sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, por litigância de má-fé, a pagarem de forma solidária montante de cerca de R$ 4 milhões ao Banco do Brasil S/A – BB e à Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet.… Continuar lendo Empresa de Marcos Valério é condenada por litigância de má-fé a pagar R$ 4 milhões ao BB e à Visanet
É ilegal impedir a posse de candidato aprovado em concurso público com base em mera possibilidade de evolução da doença que possui. Esse foi o fundamento adotado pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região para assegurar a um impetrante o direito à contratação para o exercício do cargo de Carteiro, em virtude de regular… Continuar lendo ECT é condenada a empossar candidato portador de escoliose lombar no cargo de Carteiro
A Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. foi condenada pela prática de assédio moral contra funcionárias grávidas e terá que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) no julgamento de um recurso do Ministério Público… Continuar lendo Linknet é condenada a pagar indenização de R$ 2 mi por assédio contra gestantes
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, provimento à apelação interposta por uma universidade da Capital contra sentença que julgou procedente a ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais. Segundo o processo, P.C.N. ingressou no curso de Serviço Social em 2010 no Centro Educacional da universidade em Campo Grande… Continuar lendo Universidade é condenada a indenizar estudante por danos morais
