O juiz titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Giordane Dourado, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor João Pereira Dutra Filho e condenou a Avon Cosméticos Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por inserção indevida em cadastros de órgãos de proteção… Continuar lendo Empresa de cosméticos é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização
A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por Francisco Teixeira Gomes (Processo nº 0025669-68.2011.8.01.0001) e decidiu condenar a Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A ao pagamento de indenização no valor de R$ 13.500 proveniente de seguro obrigatório. O autor teve invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito, razão… Continuar lendo Seguradora é condenada a indenizar vítima de acidente automobilístico
A juíza titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Olívia Ribeiro, julgou parcialmente procedente o pedido formulado por José Alves Costa (Processo nº 0003622-32.2013.8.01.0001) e condenou a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre (Fundape), ao pagamento de mais de R$ 10 mil. Os valores são… Continuar lendo Fundape é condenada a pagar mais de R$ 10 mil a professor
Imposição e cobrança de metas excessivas, forma de venda constrangedora e humilhante, divulgação da improdutividade de forma discriminatória. Esse foi o cenário que levou o juiz substituto Márcio Roberto Tostes Franco, à frente da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, a condenar uma grande empresa, responsável pela administração de importantes varejistas brasileiras, a pagar… Continuar lendo Empresa administradora de lojas varejistas é condenada por assédio moral praticado contra vendedora
A Comarca de Mâncio Lima julgou procedente o pedido formulado pela autora Ademizia Assunção da Silva e condenou a Indústria e comércio de cosméticos Natura Ltda ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de quase R$ 7,3 mil, como forma de reparação ao sofrimento suportado. Entenda o caso A autora alegou que após… Continuar lendo Indústria de cosméticos é condenada a indenizar consumidora
A juíza titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Olívia Ribeiro, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pela empresa Atacadão Dayane – Importação e Exportação Ltda (Processo nº 0015688-78.2012.8.01.0001) e condenou a empresa J. & M. Transportes – Carlos Celso de Moura – ME ao pagamento de mais de R$ 56 mil… Continuar lendo Transportadora é condenada a pagar mais de R$ 56 mil a supermercado
O assédio sexual no ambiente de trabalho ocorre quando o agressor tira proveito da sua posição hierárquica superior para cometer verdadeiro abuso de autoridade, com a exigência de favor sexual sob ameaça de perda de benefícios ou do próprio emprego. Elas costumam aparecer sob a forma de cantadas e insinuações constantes, visando a obter vantagens… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar empregada assediada sexualmente por encarregado
O pagamento de salários “por fora”, além de implicar sonegação aos direitos trabalhistas e tributários, ofende a dignidade do trabalhador e o valor social do trabalho. Foi com base nesse entendimento que o juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier, titular da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, condenou uma distribuidora de bebidas a pagar a… Continuar lendo Empresa é condenada a pagar diferenças reflexas decorrentes da integração de salário pago por fora
Ninguém, absolutamente ninguém, está livre de tornar-se um portador de necessidades especiais. Quem lembra é a juíza Graça Maria Borges de Freitas, titular Vara do Trabalho de Ouro Preto, ao julgar a reclamação de uma trabalhadora que se sentiu discriminada pelo empregador por ser portadora de deficiência física. Em minuciosa decisão, a magistrada abordou a… Continuar lendo Mineradora é condenada por dispensar portadora de deficiência grave sem contratar outro empregado com mesmo tipo de deficiência
