O juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, José Maurício Cantarino Villela, condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Protex Segurança e Transporte de Valores Ltda. a pagar indenização de R$ 13 mil a um usuário. Ele afirmou no processo que estava na estação de metrô do Minas Shopping, onde foi… Continuar lendo CBTU é condenada a pagar indenização a usuário
Em decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização a emitente de cheque levado a protesto depois de prescrito. O autor da ação teve reconhecido em primeiro grau seu direito à indenização no valor de R$ 8 mil, com juros e correção monetária.… Continuar lendo CEF é condenada a indenizar emitente de cheque prescrito protestado
O item II da Súmula 60 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que “Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art.73, § 5º, da CLT”. Foi esse o fundamento utilizado pelo juiz João Lúcio da Silva, em sua atuação na 3ª… Continuar lendo Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã
A empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada ao pagamento de indenização para casal que perdeu conexão decorrente de atraso em voo saindo de Lisboa. Foi determinado pagamento no valor de R$ 4 mil por danos morais. Caso A autora relatou que ao retornar com seu marido de viagem a Israel, pela companhia TAP, houve… Continuar lendo Empresa aérea condenada por atrasar voo
Um trabalhador ajuizou ação contra a sua ex-empregadora pedindo a retificação do seu Perfil Profissiográfico Previdenciário (formulário PPP). Isto porque a empresa sonegou informações acerca das condições perigosas que envolviam o trabalho dele, pela exposição a riscos elétricos. É fato que, ao preencher o Perfil Profissiográfico do empregado, as empresas devem fazer constar nele todas… Continuar lendo Empresa que sonegou informações sobre riscos no trabalho é condenada a retificar Perfil Profissiográfico de ex-empregado
O Juiz de Direito Substituto da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a Viação Planalto LTDA a pagar R$ 100 mil de danos morais e pensão por morte a companheira e três filhos de homem que foi atropelado por ônibus devido à deficiência de freios. Os três filhos e a companheira relataram na petição que… Continuar lendo Empresa de ônibus é condenada por atropelamento e falecimento de vítima
Eles almoçavam em um restaurante na Baixada Santista. Trocaram um rápido beijo, mas foram repreendidos. Sentindo-se ofendido pela reação de caráter supostamente homofóbico, o casal pleiteou indenização. Embora rejeitada em primeira instância, a reparação por danos morais foi determinada pela 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que, por maioria de votos, condenou a proprietária… Continuar lendo Condenada dona de restaurante que repreendeu beijo de namorados
O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou seguradora ao pagamento de R$12.603,24 a beneficiários, valor devidamente atualizado desde a informação do óbito do segurado. A seguradora tinha exigido a apresentação de relatório médico do segurado falecido como condição para liquidação do sinistro, recusando-se a efetuar o pagamento. Os beneficiários contaram que providenciaram… Continuar lendo Seguradora é condenada a pagar seguro de vida a beneficiários
Ao analisar, na 3ª VT de Coronel Fabriciano, a reclamação de um trabalhador que pediu diferenças de adicional de periculosidade, a juíza Renata Lopes Vale constatou que o reclamante sempre recebeu o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei, ao longo de todo o contrato de trabalho. Diante dos documentos que comprovam… Continuar lendo Empresa é condenada em diferenças de adicional de periculosidade com base em novo posicionamento da jurisprudência
