Em decisão monocrática, o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva manteve decisão que concedeu tutela antecipada, ordenando que uma empresa de turismo e uma companhia de aviação disponibilizem três passagens aéreas internacionais nas mesmas condições em que a compra foi realizada, ou seja, segundo a oferta de venda publicada em site na internet. De acordo com… Continuar lendo Empresa condenada a emitir bilhete de passagem aérea promocional
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram parcial provimento à apelação interposta pela estudante de mestrado S.B.C., condenando uma empresa de transporte intermunicipal a pagar um total de R$ 65 mil em indenizações. A apelante estava em um ônibus que fazia o trajeto de Ponta Porã a Corumbá, quando ocorreu um acidente… Continuar lendo Empresa de transporte é condenada por danos estéticos após acidente
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização moral de R$ 3 mil por negar tratamento para dona de casa diagnosticada com distúrbio na fala e locomoção. A decisão é do juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, titular da 21ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos (nº 0885052-95.2014.8.06.0001), depois do diagnóstico… Continuar lendo Unimed é condenada a pagar indenização por negar tratamento a paciente
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ manteve decisão da comarca de Lauro Müller que negou declaração de inexistência de débito pleiteada por empresa transportadora e, de forma concomitante, acolheu cobrança movida por oficina mecânica por serviços prestados e não quitados. A sentença arbitrou ainda multa e indenização por litigância de má-fé a serem… Continuar lendo Transportadora é condenada ao pagamento de multa e indenização por litigar de má-fé
A 6ª Turma do TRF/1ª Região confirmou sentença que determinou à Faculdade Resende de Freitas (UERFSF), em Utaúba/MT, a expedição do registro definitivo do diploma de uma aluna do curso de Administração. A estudante impetrou mandado de segurança contra ato do diretor-geral da instituição de ensino, alegando que concluiu o curso de forma regular, em… Continuar lendo Faculdade é condenada a expedir diploma de curso já extinto pelo MEC
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Casas Ajita, de Londrina, nome fantasia da empresa Y. Agita Comércio de Calçados Ltda., a pagar indenização de R$5 mil por danos morais a uma vendedora porque efetuou mensalmente descontos indevidos de 10% sobre as vendas durante os três anos de contrato de trabalho. A… Continuar lendo Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizar um cliente com deficiência física em R$ 1,5 mil, a título de danos morais, por negligência na prestação dos serviços de autoatendimento. A instituição bancária também foi condenada a, no prazo de seis meses, fazer as… Continuar lendo CEF é condenada a indenizar portador de deficiência por negligência nos serviços de autoatendimento
A empresa Ibar – Indústria Brasileira de Artigos Refratários S/A respondeu a recurso ordinário de um empregado que teve indeferido em 1ª instância seu pedido de indenização por danos morais e materiais decorridos de moléstia profissional. Recebido e acolhido o recurso na 8ª Turma do TRT da 2ª Região, o relator do acórdão, desembargador Marcos… Continuar lendo Empresa é condenada a indenização por dano moral a trabalhador aposentado por invalidez
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, em parte, sentença do juiz da 2ª Vara Cível de Brasília, que condenou a Lavanderia 5 à Sec no dever de indenizar uma cliente que teve o vestido de noiva danificado após lavagem. A condenação prevê o pagamento de danos materiais, correspondente ao valor da peça, bem como… Continuar lendo Lavanderia é condenada a indenizar cliente por danificar vestido de noiva
