A Conac Administradora de Imóveis Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé por proceder com deslealdade em um processo ajuizado por uma advogada que buscava reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa. A Conac afirmou que o período de vínculo era menor do que o pretendido, mas… Continuar lendo Imobiliária é condenada por má-fé por negar vínculo com advogada
A Zurich Minas Brasil – Companhia de Seguros foi condenada a indenizar em R$ 10 mil um segurado que aguardou por mais de 11 meses a autorização de conserto em seu veículo comercial. Por causa do atraso injustificado, a seguradora deverá, também, arcar com os prejuízos financeiros enfrentados pelo cliente, que precisou recorrer a um… Continuar lendo Seguradora é condenada por atrasar mais de 11 meses na autorização de conserto de veículo
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar em R$ 10 mil um passageiro que ficou sem a bagagem por mais de 24 horas. Ele viajou unicamente para prestar concurso e, por causa do problema, ficou privado de seus livros e de um aparelho respiratório que o ajudava a dormir. A decisão monocrática é… Continuar lendo Azul é condenada por extravio de bagagem
Em decisão monocrática, o desembargador Gerson Santana Cintra condenou a Universidade de Rio Verde (Fesurv) a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um homem que teve seu nome divulgado em propaganda não autorizada. Para o magistrado, a instituição de ensino deve responder por prática ilegal, ao violar a imagem da pessoa.… Continuar lendo Faculdade é condenada por utilizar nome de aluno em propaganda falsa
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a prestar atendimento à saúde à Aldeia Trocará, com todos os subsídios necessários, como fornecimento de medicamentos necessários, alimentação e transporte dos índios para atendimento hospitalar e retorno às suas aldeias. A decisão foi tomada após a… Continuar lendo Funasa é condenada a estruturar serviço de atendimento à saúde para indígenas
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT deu provimento ao recurso de uma parte para condenar a Caesb a pagar indenização por danos morais em virtude de falha na prestação dos serviços, que resultaram em transbordamento de esgoto em área residencial. A decisão foi unânime. A autora conta que passou por verdadeira situação… Continuar lendo Caesb é condenada a indenizar danos decorrentes de vazamento de esgoto
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Visa do Brasil Empreendimentos a pagar indenização por danos morais a um consumidor que teve negado o recebimento de prêmio resultante de promoção anunciada. A administradora recorreu, mas a 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve a decisão do Juizado. O autor afirma ter adquirido a pontuação… Continuar lendo Administradora de cartão de crédito é condenada a honrar promoção
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de moradora e determinou à vizinha que se abstenha de produzir barulhos em seu apartamento que ultrapassem os limites permitidos na legislação para uma área residencial, durante o período noturno, entre 22h e 8h, sob pena de multa. E condenou, ainda, a… Continuar lendo Vizinha é condenada a pagar danos morais à moradora por perturbação sonora
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a prestar atendimento à saúde à Aldeia Trocará, com todos os subsídios necessários, como fornecimento de medicamentos necessários, alimentação e transporte dos índios para atendimento hospitalar e retorno às suas aldeias. A decisão foi tomada após a… Continuar lendo Funasa é condenada a estruturar serviço de atendimento à saúde para indígenas
