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Tag: condenada

Caixa é condenada a pagar dano moral e material por saques indevidos na poupança de menor que cumpria medida socioeducativa

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais a pessoa que teve saques indevidos em sua conta poupança na Caixa Econômica Federal (CEF), onde estava depositada a sua quota-parte de herança, decorrente de direitos trabalhistas, deixada por seu pai, falecido em junho de 2002. Narra… Continuar lendo Caixa é condenada a pagar dano moral e material por saques indevidos na poupança de menor que cumpria medida socioeducativa

Seguradora é condenada a pagar R$ 30 mil para família de vítima de acidente

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Bradesco Companhia de Seguros S/A em R$ 30 mil por não pagar seguro para esposa e filhos de motoqueiro vítima de acidente de trânsito. A desembargadora Maria Gladys Lima Vieira, relatora do caso, entendeu que a “injusta recusa” da seguradora levou “a… Continuar lendo Seguradora é condenada a pagar R$ 30 mil para família de vítima de acidente

Empresa de cursos é condenada por propaganda enganosa

A escola de cursos profissionalizantes D.C. Ltda foi condenada a restituir o valor cobrado pelo curso “PROINPRO” aos alunos que firmaram contrato nos anos de 2005 em diante, além dos danos morais e redução do valor da multa contratual de 40% para 10% sobre as prestações a vencer. A decisão foi do juiz da 2ª… Continuar lendo Empresa de cursos é condenada por propaganda enganosa

Caixa é condenada a indenizar o caseiro Francenildo Costa em R$ 400 mil

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizar em R$ 400 mil, a título de danos morais, o caseiro Francenildo Costa, em virtude da quebra ilegal de seu sigilo bancário. A decisão deu parcial provimento à apelação da instituição financeira objetivando a reforma… Continuar lendo Caixa é condenada a indenizar o caseiro Francenildo Costa em R$ 400 mil

Prefeita que promoveu desvio de função é condenada por improbidade

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público de Sergipe (MPSE) para reconhecer a prática de improbidade administrativa por Maria Ione Macedo Sobral, ex-prefeita do município de Laranjeiras. Ela contratou servidora para assumir cargo comissionado, mas a designou para exercer a atividade de psicóloga, embora estivesse… Continuar lendo Prefeita que promoveu desvio de função é condenada por improbidade

Editora Caras é condenada por divulgar fotos do casamento de Doda e Athina Onassis

A Editora Caras deve pagar indenização por dano material e moral ao atleta Álvaro Affonso Miranda Neto, mais conhecido como o cavaleiro Doda, por reproduzir, sem autorização, fotos de seu casamento com a jovem milionária Athina Onassis, ocorrido em 2005. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso da editora… Continuar lendo Editora Caras é condenada por divulgar fotos do casamento de Doda e Athina Onassis

Empresa é condenada por exigir razões para ida ao banheiro

A Vidax Teleserviços S/A., que atua na área de telemarketing, foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma ex-funcionária por um procedimento considerado humilhante, vexatório e constrangedor: a empresa exigia que a empregada, quando quisesse ir ao banheiro, pedisse permissão ao chefe, explicando as razões para tal.… Continuar lendo Empresa é condenada por exigir razões para ida ao banheiro

Empresa condenada por morte em acidente de trânsito

O Matadouro Kiboi foi condenado a indenizar a mãe de um motociclista morto em acidente de trânsito que envolveu um dos caminhões da empresa. A mulher receberá R$ 50 mil por danos morais e, ainda, pensão mensal de 2/3 do salário mínimo até a data em que o filho completasse 18 anos, sendo depois reduzido… Continuar lendo Empresa condenada por morte em acidente de trânsito

FGV é condenada a indenizar professora dispensada por motivos políticos

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) contra condenação ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma professora titular dispensada sem justa causa em 2006. A professora, com 34 anos de FGV e pós-doutorado, alegou prejuízo acadêmico e à sua… Continuar lendo FGV é condenada a indenizar professora dispensada por motivos políticos

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