A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Força Sindical contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um ex-coordenador do Centro de Solidariedade ao Trabalho (CST) diretamente com a central. “Por mais de oito anos, a central sindical terceirizou mão de obra, e esse trabalhador foi… Continuar lendo Força Sindical é condenada por fraude na contratação de coordenador do CST
O Juiz de Direito do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente os pedidos do autor para condenar a empresa Expresso São Luiz LTDA a pagar R$ 1.500,00, a título de indenização por danos materiais, e R$ 3.000,00, a titulo de indenização por danos morais, pela ineficiência do serviço prestado, devido a incêndio… Continuar lendo Empresa de transporte terrestre é condenada a indenizar passageiro que teve bagagem queimada
A Sarkis Engenharia Ltda. foi condenada por extrapolar o prazo de entrega de um apartamento residencial, no Parque Oeste Industrial, em Goiânia. Por causa disso, a empresa pagará indenização por danos morais, arbitrados em R$ 20 mil, à cliente autora da ação. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado… Continuar lendo Construtora é condenada por atraso na entrega de apartamento
Ao julgar recurso ordinário em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a ONG Ação Comunitária do Brasil ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais coletivos, por utilização fraudulenta de mão de obra. A organização… Continuar lendo ONG é condenada por uso fraudulento de mão de obra
A Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. foi absolvida da responsabilidade integral pela indenização por dano moral a um motorista que desenvolveu lesão degenerativa da coluna ao longo dos anos, em empregos diferentes. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo do trabalhador e manteve a responsabilidade da construtora em 10%. O… Continuar lendo Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente
Uma empresa que teve seu plano cancelado por uma cooperativa de saúde da Capital, com a justificativa de que estaria com mensalidade atrasada, teve sua ação ajuizada na 8ª Vara Cível de Vitória julgada procedente, e receberá, a título de danos morais, indenização no valor de R$ 10 mil. Na sentença proferida pela juíza Glícia… Continuar lendo Cooperativa de saúde condenada por danos morais
Por considerar que uma empresa de telefonia móvel agiu de má fé com uma funcionária de um condomínio da Capital, o juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo Pimentel, condenou a instituição ao pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais à requerente. O magistrado determinou que o valor da indenização será… Continuar lendo Empresa de telefonia condenada por golpe em contrato
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve, em parte, sentença que condenou a American Airlines a pagar indenização à passageira cujo trecho de retorno do voo Brasília – Miami – Brasília foi redirecionado para Goiânia sem a assistência devida. Após o recurso, a turma reduziu o valor da indenização arbitrada em 1ª Instância… Continuar lendo Empresa aérea é condenada a indenizar passageira cujo voo de volta foi redirecionado
“O artigo 93 da Lei 8.213/91 fixa os critérios do regime de cotas voltado à valorização e à inclusão social das pessoas portadoras de deficiência e dos beneficiários previdenciários reabilitados, por meio da inserção desses indivíduos no mercado de trabalho. E a reiterada conduta da reclamada, que, por anos, insiste em desprezar a citada regra… Continuar lendo Empresa de cobranças que não contratou profissionais com deficiência é condenada a pagar indenização de R$100 mil por danos morais coletivos
