A Celg Distribuição S. A. foi condenada a indenizar por danos morais, em R$ 10 mil, um consumidor da cidade de Quirinópolis que teve a energia elétrica cortada por uma suspeita equivocada de fraude no medidor. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de… Continuar lendo Celg é condenada a indenizar por imputar fraude a consumidor
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a prefeita do município de Pilar do Sul (SP) pela prática de nepotismo. Ela nomeou seu marido para ocupar o cargo de secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito. Em 2013, o Ministério Público de São Paulo moveu ação civil pública contra… Continuar lendo Prefeita que nomeou marido para cargo político é condenada por nepotismo
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a Oi Brasil Telecom a pagar indenização por danos morais a consumidor que teve suspenso, por mais de cinco meses, o serviço telefônico contratado. Cabe recurso. O autor narra que, no dia 12 de abril de 2013, requereu portabilidade do serviço de telefonia móvel da empresa… Continuar lendo Empresa é condenada por má prestação de serviços de telefonia móvel
Uma decisão da Primeira Turma do TRT-PR condenou a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) ao pagamento de verbas trabalhistas de um processo movido por um eletricista de empresa terceirizada em Cascavel, no Oeste do Paraná. O trabalhador era funcionário da Dipel Construções Elétricas e Civis Ltda e trabalhava para a Copel na implantação de… Continuar lendo Por fraudar legislação, Copel é condenada de forma solidária em processo de eletricista terceirizado
A juíza da 4ª Vara Cível de Campo Grande, Vânia de Paula Arantes, julgou procedente a ação movida por S.K.L. contra uma empresa de telefonia, declarando inexistente o débito no valor de R$ 110,70, além de condenar a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, por cobrar serviço… Continuar lendo Empresa de telefonia é condenada por cobrar serviço não fornecido
De acordo com os autos, W.M.M.R, portador da síndrome de Von Recklinghausen, mais conhecida como Neurofibromatose, deu entrada em 05 de junho de 2014, no terminal de Campo Grande, com o pedido do cartão de Passe Livre. O objetivo do homem era obter o benefício para não ampliar seus altos gastos por conta do tratamento… Continuar lendo Empresa de ônibus condenada a conceder passe livre
A Projetar Ambientes Modulados Ltda. foi condenada a indenizar uma ex-gerente administrativa por tentar impedi-la de falar com ex-colegas sobre acordo firmado com a empresa em reclamação trabalhista. A fim de intimidá-la para que parasse de ligar para outros empregados, a empresa fez queixa policial por suposto crime de calúnia. A Sétima Turma do Tribunal… Continuar lendo Empresa é condenada por tentar impedir comunicação entre colegas sobre acordo trabalhista
A Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A foi condenada a pagar R$ 2 milhões de indenização por dano moral coletivo. A decisão é do juiz titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, Gilberto Augusto Leitão Martins. Segundo ele, a construtora contratava empresas terceirizadas que agenciavam empregados em suas obras, sem fiscalizar o cumprimento da legislação… Continuar lendo Brookfield é condenada a pagar R$ 2 milhões por prática de dumping social
A Companhia Aérea Copa Airlines foi condenada a pagar indenização, por danos morais, de R$ 5 mil a um passageiro, residente em São Luís, que teve sua bagagem extraviada, tendo sido furtado um relógio que estava dentro dela. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elevou o valor fixado em primeira… Continuar lendo Companhia é condenada a indenizar passageiro que teve relógio furtado
