O juiz do 1º Juizado Especial de Linhares, Fernando Cardoso Freitas, condenou uma companhia aérea internacional ao pagamento de R$ 7 mil em indenizações à passageira que teve sua mala extraviada enquanto voltava de uma viagem ao exterior. De acordo com as informações do processo n° 0001306-90.2015.8.08.0030, os valores indenizatórios ficaram divididos da seguinte maneira:… Continuar lendo Companhia aérea condenada em R$ 7 mil após furto
A Justiça do Trabalho reverteu justa causa aplicada na dispensa de uma ex-empregada de um banco que foi condenada a cumprir pena em regime aberto pelo delito de lesão corporal. De acordo com a juíza Roberta de Melo Carvalho, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, em momento algum a trabalhadora sofreu restrição… Continuar lendo TRT-1 reverte justa causa aplicada a ex-empregada de banco condenada a cumprir pena em regime aberto
A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada a indenizar por danos morais um ex-gerente de uma loja de Salvador (BA) que foi vítima da revolta de compradores em decorrência da falta de produtos em promoção. A empresa, que recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho contra a condenação, teve seu agravo de instrumento rejeitado pela Sétima… Continuar lendo Ricardo Eletro é condenada por expor ex-gerente à revolta de consumidores por propaganda enganosa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e da Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimento contra decisão que as condenou ao pagamento em dobro dos dias de férias que uma analista de crédito foi obrigada a vender durante o contrato de trabalho. Na mesma… Continuar lendo Crefisa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Drogaria Mais Econômica, de Canoas (RS), ao pagamento de mais de R$ 15 mil por danos morais a uma balconista que era assediada pelo gerente. Para a Justiça do Trabalho, a empresa agiu com negligência em relação ao caso. De acordo com o… Continuar lendo Drogaria é condenada por não coibir assédio de gerente a balconista
A Sociedade Educacional Uberabense (Uniube) foi condenada a indenizar uma estudante por danos morais e materiais pela falha na prestação de serviços educacionais. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A aluna estudava à distância e entrou com a ação de indenização alegando que a faculdade não… Continuar lendo Instituição de ensino superior é condenada a indenizar estudante
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Território da Informática e Importação Ltda. a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma cliente que comprou uma televisão pela internet, mas não recebeu a mercadoria. A empresa também deverá restituir-lhe R$ 1.460, valor pago… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar por não entregar TV comprada online
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi condenada a pagar R$ 150 mil de indenização aos pais de um bebê que nasceu morto devido à demora na realização do parto por cesariana. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou o Hospital Universitário da entidade culpado por não fornecer o devido atendimento à… Continuar lendo UFSC é condenada por negligência em atendimento à gestante
A pesqueira J. Gonçalves Comércio de Pescados Ltda vai ter que indenizar em R$ 220 mil, por dano moral e ambiental, a comunidade do litoral norte gaúcho por ter feito pesca de arrasto a menos de três milhas da costa, prática que é vedada pela legislação. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª… Continuar lendo Empresa é condenada por pesca de arrasto no litoral do RS
