A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Parnamirim, condenou a Construtora Galvão Marinho Ltda. a pagar indenização pelos danos materiais sofridos por consumidora que comprou um terreno da empresa, mas o mesmo foi vendido para uma terceira pessoa. O valor da indenização a ser paga será de R$ 82.500,00, com… Continuar lendo Construtora é condenada por vender o mesmo terreno para pessoas distintas
A juíza Vanessa Lysandra de Souza, da Vara Cível de Santa Cruz, condenou a ex-prefeita e atual vice-prefeita do município de Coronel Ezequiel, Michelle Buark Lopes de Medeiros, pela prática de atos de improbidade administrativa durante sua gestão como prefeita daquela cidade, no ano de 2003. Segundo relatou o Ministério Público Estadual, a acusada teria… Continuar lendo Ex-prefeita é condenada por colocar seu nome em bens públicos
O juiz Rogério Monteles da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal, proferiu decisão na qual condena a empresa TIM a pagar o valor de R$ 2.364,00 (dois mil e trezentos e sessenta e quatro reais) a título de danos morais à cliente A. C. F. O motivo seria o volume de mensagens enviadas… Continuar lendo TIM é condenada por enviar mensagens SMS e cobrar indevidamente
A 1ª Turma de Julgamento do TRT manteve condenação em danos morais da empresa Real-Regeneração Agropecuária em razão de xingamentos proferidos contra um operário de serviços gerais, por seu superior imediato. O valor indenizatório será equivalente a um salário mínimo do período em que o contrato foi encerrado. Além deste valor, também foram deferidas as… Continuar lendo Empresa Agropecuária é condenada por chamar operário de “moleque”
Uma idosa de 85 anos que faz parte de uma congregação religiosa em Goiânia e reside no local com três amigas na mesma faixa etária onde são realizados os cultos serão indenizadas moralmente em R$ 10 mil pela Claro/Net S.A., em razão de uma cobrança indevida relativa a filmes pornográficos. Ao condenar a empresa pelo… Continuar lendo Claro/Net é condenada a indenizar idosa pela cobrança indevida de filmes pornográficos
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível do Guará que condenou a Editora Grupo Nova a indenizar autor de material educativo comercializado sem o seu conhecimento. A decisão foi unânime. O autor conta que no ano de 1997, juntamente com quatro colegas do curso secundarista, teria realizado trabalho de pesquisa sobre… Continuar lendo Editora é condenada por usar material intelectual sem autorização
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização de R$ 300 mil, a título de danos morais coletivos, pela prática da denominada “venda casada”. No caso, a Caixa exigia dos mutuários a abertura de conta corrente na instituição financeira para o pagamento das parcelas do contrato… Continuar lendo Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 300 mil pela prática de “venda casada” na concessão de empréstimos
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso e manteve a sentença que condenou a empresa Minas Car Veículos e Corretora de Seguros LTDA a ressarcir os danos materiais ocorridos em acidente provocado por seu empregado. O autor ajuizou ação no intuito de obter… Continuar lendo Empresa é condenada por acidente causado por seu empregado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da Setal Engenharia Construções e Perfurações S.A. por demitir operário devido ao fato de ele não ter condições adequadas de moradia. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou a empresa a pagar R$ 41,5 mil de indenização por danos morais por… Continuar lendo Construtora é condenada por demitir operário devido a suas condições de moradia
