A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por negar internação a bebê, que sofria com bronquiolite. A decisão é da juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível de Fortaleza. De acordo com os autos (Nº 69820-52.2009.8.06.0011/0), a criança foi incluída no… Continuar lendo Hapvida é condenada a pagar R$ 20 mil por negar internação a bebê
União é condenada a pagar despesas médico-hospitalares de pensionista militarA 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação interposta pela União Federal contra sentença que julgou procedente o pedido de cidadã que objetivava o custeio e financiamento de todas as despesas médico-hospitalares até seu restabelecimento. No caso em questão, a autora,… Continuar lendo União é condenada a pagar despesas médico-hospitalares de pensionista militar
O juiz da 18ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marco Antônio de Melo, determinou à Hyundai Caoa do Brasil que substitua um veículo por outro modelo novo com as mesmas especificações do veículo descrito por um cliente que acionou a Justiça. A ação foi movida após o veículo Santa Fé, modelo BMW, apresentar diversos… Continuar lendo Empresa é condenada a substituir veículo
A empresa de ônibus Útil foi condenada a pagar a um deficiente físico indenização por danos morais no valor de R$ 6.220 por ter vendido a poltrona que ele ocuparia a outro passageiro. A decisão, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmou sentença proferida pela comarca de Juiz… Continuar lendo Empresa de ônibus é condenada por impedir deficiente de viajar
Acompanhando o voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, a 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa da área de informática ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada que teve as correspondências eletrônicas violadas. Para a Turma de julgadores, a conduta do ex-patrão afrontou a intimidade e… Continuar lendo JT condena empresa que violou correspondências eletrônicas de ex-empregada
O juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível de Fortaleza, determinou que a Mapfre Vera Cruz Seguradora pague indenização por danos morais e materiais ao engenheiro W.G.G. Ele enfrentou problemas com a empresa para o conserto do carro. Consta nos autos (nº 23507-33.2009.8.06.0001/0) que W.G.G. colidiu a caminhonete, no dia 12… Continuar lendo Seguradora é condenada a pagar mais de R$ 11 mil para engenheiro
A Juíza de Direito Substituta da 18ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de obrigação de fazer de estudante aprovada no vestibular da Universidade de Brasília para o curso de Psicologia e confirmou liminar que obriga o Ceteb a aplicar as provas e emitir certificado de conclusão do ensino médio. A… Continuar lendo Ceteb é condenado a emitir certificado à aluna aprovada em vestibular
