A 13ª Câmara Cível do TJ do Rio proferiu decisão favorável a uma mulher que sofreu injúria racial quando comprava uma bolsa no Bazar Leve Mais da Portela, localizado em Madureira, Zona Norte do Rio. A vendedora se referiu à cliente como a “maior negona que parece um gorila”. A desembargadora-relatora negou provimento ao recurso… Continuar lendo TJRJ condena loja de Madureira por injúria racial
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por L.M.C. contra uma empresa aérea, condenada a devolver 90% do que foi pago pela autora referente à compra de passagem. Já o pedido de danos morais e devolução em dobro do dinheiro foi julgado improcedente. A… Continuar lendo Empresa aérea é condenada a devolver 90% do valor de passagem
A juíza Welma Ferreira de Menezes, do 3º Juizado Especial da Comarca de Mossoró, condenou uma multinacional do ramo de eletrodomésticos a ressarcir em R$ 5 mil uma cliente por danos morais, face inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito (no caso a Serasa). A magistrada definiu ainda que a multa será acrescida de… Continuar lendo Multinacional é condenada por danos morais
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Central de Campo Grande julgou procedente o pedido ajuizado por L.C. dos S. contra uma construtora, condenada a entregar a cópia do contrato firmado com a autora, como também cumprir a proposta acordada entre as partes em relação ao valor de entrada de R$ 9.000,00 na compra… Continuar lendo Construtora é condenada a cumprir acordo firmado com cliente
O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação ajuizada por E.A. da S. contra uma empresa de transporte ferroviário, condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.777,72, referente ao reembolso do valor pago pelo conserto do veículo do autor e por… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar motorista de carro atingido por trem
União é condenada a indenizar por abuso de poder de policial federalPor unanimidade, a 4.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região determinou que a União Federal indenize em R$ 50 mil homem que buscou a Justiça Federal alegando ter sofrido abuso de poder por parte de agente da polícia federal. Na primeira instância,… Continuar lendo União é condenada a indenizar por abuso de poder de policial federal
A 3ª Câmara Criminal do TJ condenou uma corretora de imóveis da Capital a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto e sem direito a substituição da pena por restritiva de direitos ou prestação de serviços comunitários, pela prática de estelionato. A ré intermediou a venda de um apartamento entre compradora e… Continuar lendo Corretora de imóveis que aplicou golpe de R$ 40 mil na Capital é condenada
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um casal seja indenizado por danos morais em R$ 30 mil por ter seus dados privados divulgados indevidamente em lista telefônica, motivados por prestação de serviço defeituoso. Os autores da ação são sócios de uma empresa que tem como atividade… Continuar lendo Empresa é condenada em R$ 30 mil por publicação indevida
Sentença homologada pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas julgou procedente a ação movida pelo autor L.A.S. contra a empresa Magazine Luiza S/A, condenada a restituir o valor de R$ 2.260,00 por vender uma bicicleta elétrica com defeito de fábrica. Alega o autor que adquiriu o produto no dia 28… Continuar lendo Loja é condenada a restituir valor de bicicleta com defeito
