A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação imposta à L. M.S. Vigilância e Segurança Privada Ltda. de pagamento de R$ 500 mil, por dano moral coletivo, em razão de anotação falsa da data de contratação dos empregados. A decisão se deu em recurso de revista em ação civil pública ajuizada pelo Ministério… Continuar lendo Empresa é condenada em R$ 500 mil por alterar data de contratações
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por D.H.M.R. contra uma empresa de telecomunicação, condenada a restituir ao autor o valor que ele pagou por uma participação financeira a qual nunca viu os resultados, arbitrada em R$ 19.630,98, devendo o valor ser corrigido pelo IGPM/FGV,… Continuar lendo Empresa é condenada a devolver valor pago em ações por cliente
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acolheu o voto do relator, desembargador Rogerio de Oliveira Souza, e condenou a Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e a empreiteira Construtora Comercial São Paulo a pagarem, solidariamente, R$346.671,57 à loja Art Sebas Materiais de Construção Ltda. Contratada… Continuar lendo Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias é condenada a indenizar loja de material de construção
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por um banco contra a sentença em ação de reparação de danos materiais (repetição de indébito), combinado com danos morais, ajuizada por E. F., que o condenou a restituição em dobro dos valores exigidos indevidamente e ao pagamento de indenização por… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança indevida
Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Central de Campo Grande julgou procedente o pedido ajuizado por V.L.F.B. contra S.A. da R., condenada a restituir os valores dos eletrodomésticos e móveis da autora, no valor total de R$ 5.389,00. De acordo com os autos, a autora alega que teve que desocupar a residência em que… Continuar lendo Ré é condenada a pagar mais de R$ 5 mil por vender objetos alheios
Uma segurada que buscava pela segunda vez, por via judicial, ampliar o valor de cobertura já obtida na esfera administrativa, foi condenada a pena por litigância de má-fé e terá de arcar com 21% do valor que atribuiu à causa. A decisão partiu da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob a… Continuar lendo Segurada que buscava cobrar prêmio pela terceira vez condenada por má-fé
A Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobras foi condenada subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas de uma engenheira terceirizada, contratada pela empresa Seebla – Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda. A Petrobras recorreu, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, ficando mantida, assim, a decisão condenatória do Tribunal Regional… Continuar lendo Petrobras é condenada subsidiariamente por verbas trabalhistas de engenheira terceirizada
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso da empresa Google Brasil e manteve sentença da 35ª Vara Cível Central da Capital para determinar o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil ao empresário Olacyr Francisco de Moraes. Olacyr ingressou com… Continuar lendo Google é condenada a pagar indenização a empresário
A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 12 mil de indenização ao segurado M.S.C., que ficou temporariamente sem cobertura médica, após alterar o plano de saúde.A decisão é do juiz Josias Menescal Lima de Oliveira, em respondência pela 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos, em agosto de 2009, M.S.C. migrou de plano… Continuar lendo Unimed Fortaleza é condenada por interromper cobertura de cliente que mudou de plano
