A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença que condenou a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura a restituir valores cobrados de forma excedente. Em sua cláusula contratual, a Universidade exigia o pagamento total da mensalidade, mesmo que os créditos não fossem… Continuar lendo Universidade é condenada a pagar valores excedentes
A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou uma mulher à pena de dois anos de reclusão – substituída por prestação pecuniária e de serviços à comunidade por igual período –, pela prática do crime de denúncia caluniosa. Segundo denúncia do Ministério Público, em dezembro de 2007 a ré compareceu à delegacia de… Continuar lendo Condenada por denúncia caluniosa de furto para garantir seguro de carro
A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido para condenar a Gol Linhas Aéreas ao pagamento da quantia de R$ 6 mil, a título de danos morais por falha na prestação de serviço. O passageiro alegou que houve atraso de mais de seis horas em voo nacional contratado… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por atraso de voo
O juiz titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Flávio Saad Peron, julgou procedente a ação ajuizada por J. de O. G. contra uma empresa de telefonia móvel, condenando-a ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, por cobrança indevida de fatura. Informa J. de O. G. que adquiriu, em abril… Continuar lendo Empresa de telefonia é condenada por danos morais
A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de um consumidor para declarar a inexistência de débito objeto de negativação de nome do cliente nos cadastros de inadimplentes efetuado pela Brasil Telecom. A juíza também determinou a baixa da restrição e condenou a Brasil Telecom ao pagamento da… Continuar lendo Operadora de telefonia é condenada a indenizar por negativação indevida
A juíza do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente, em parte, o pedido de consumidora para determinar à Brastemp que lhe entregue uma nova máquina nas especificações da compra efetivada, no prazo de 30 dias, sob pena de responder por perdas e danos arbitrados em R$ 2.000,00. Pede a parte autora a obrigação… Continuar lendo Empresa é condenada a entregar nova máquina de lavar a consumidora
A Brasil Container foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 36 mil, por danos moral e material, devido a descumprimento de contrato de compra e aluguel de contêineres firmado com uma arquiteta. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em fevereiro de 2008, a arquiteta… Continuar lendo Empresa de contêineres é condenada a indenizar
Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, multa civil correspondente ao pagamento de duas vezes o valor da maior remuneração percebida em seu cargo à época dos fatos, devidamente corrigida pelo IGPM-FGV até a data do pagamento e juros de mora de 1% ao mês. Além de ressarcimento integral do dano causado ao… Continuar lendo Mulher é condenada por enriquecer com dinheiro público
A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens ao pagamento da quantia de R$ 1.455,00 devido a alterações de voos realizadas pela empresa, que fez com que o passageiro adquirisse nova passagem e pagasse mais uma diária de hotel. As partes entabularam contrato… Continuar lendo Agência de viagens é condenada por alteração de voos de cliente
