Acórdão da 13ª Câmara de Direito Privado determinou que uma empresa de transporte aéreo regional indenize seis passageiros por ter adiantado o horário do voo de Recife a Fernando de Noronha, sem a ciência dos clientes. Cada um deles deverá receber R$ 19 mil, a título de danos morais, e M.R.M.A., R$ 12.661,72 a… Continuar lendo Empresa aérea condenada por antecipar horário do voo sem comunicar aos passageiros
A Recofarma Indústria do Amazonas Ltda – empresa multinacional subsidiária da Coca-Cola no Brasil – foi condenada na 3ª Vara do Trabalho de Brasília por não respeitar a cota de contratação de trabalhadores portadores de deficiência e/ou reabilitados, conforme prevê o artigo 93 da Lei 8.213, de 1991. O juiz do trabalho Francisco Luciano de… Continuar lendo Fabricante de refrigerantes é condenada por desrespeitar cota de contratação de portadores de deficiência
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 3 mil de indenização à aposentada A.A.F., que teve o fornecimento de energia suspenso indevidamente. A decisão é do juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, da Comarca de Barro, distante 451 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3739-18.2011.8.06.0045), a aposentada foi surpreendida, em novembro de 2011,… Continuar lendo Coelce é condenada a indenizar aposentada por corte indevido de energia elétrica
A 39ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo condenou uma emissora de televisão a pagar indenização a uma modelo que teve os cabelos queimados por um aparelho de fazer cachos, num programa matinal ao vivo. A autora afirmou nos autos que o equipamento teria ficado ligado por muito tempo antes… Continuar lendo Emissora é condenada a indenizar modelo que teve cabelos queimados em programa
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por S.G. de A. contra uma empresa distribuidora de veículos, condenando-a ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos morais por ter descontado um cheque antes da data combinada. A autora da ação narrou nos… Continuar lendo Empresa é condenada por descontar cheque antes da data combinada
O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou o ICESP – Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisas- a pagar a universitário, a quantia de R$ 30.000,00, a título de danos morais, por ter impedido o aluno de realizar prova devido a atraso de mensalidades. O autor narrou que é aluno da… Continuar lendo Instituição de ensino é condenada por impedir que universitário inadimplente realizasse prova
São devidas horas in itinere quando o transporte gratuito oferecido pela empresa deixa de ser conforto ao trabalhador para ser essencial às necessidades do próprio empregador. Esse é o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que manteve sentença do juiz Fabiano Coelho, titular da Vara do Trabalho de… Continuar lendo Construtora é condenada a pagar horas de percurso em favor de eletricista montador
A empresa Oi – 14 Brasil Telecom Celular S/A foi condenada pela 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO a pagar indenização de mais de R$ 325 mil para a funcionária J.C.S.M., por dispensa discriminatória e assédio moral, após cinco anos de trabalho na empresa. A decisão garante ainda a readaptação da trabalhadora aos quadros… Continuar lendo Empresa de Telefonia Celular é condenada em mais de R$ 300 mil por assédio moral contra funcionária
Uma empresa de ônibus deverá indenizar um deficiente visual em R$ 20 mil pelo fato de um dos seus motoristas ter ofendido o passageiro durante uma viagem. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aumentou o valor da condenação definido pela 1ª Vara Cível da comarca… Continuar lendo Empresa de ônibus é condenada a indenizar deficiente visual
