A Unimed de Fortaleza deve pagar R$ 8 mil por negar cirurgia de implantação de válvulas para a filha de R.C.M., que sofre de hidrocefalia hipertensiva. A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. De acordo com os autos, a criança… Continuar lendo Unimed é condenada a pagar R$ 8 mil por negar cirurgia para criança com hidrocefalia
A Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda foi condenada a pagar R$ 5 mil de danos morais a uma cliente que reclamou de um perfil falso no sítio da empresa. A condenação é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília e foi mantida, em grau de recurso, pela 2ª Turma Recursal do… Continuar lendo Facebook do Brasil é condenada a indenizar por demora em retirar perfil falso da internet
Um servente que foi vítima de um acidente de trabalho durante a colocação de tubos de esgoto na cidade de Parnaíba vai receber o valor correspondente a 24 salários mínimos a título de indenização por dano moral. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI), ao… Continuar lendo Construtora é condenada a indenizar servente vítima de acidente de trabalho
A esposa de um trabalhador que faleceu de infarto fulminante durante o trabalho conquistou na justiça o direito de receber um seguro de vida da empresa onde ele trabalhava. O seguro, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, foi negado pela empresa. Com isso, a esposa ajuizou ação na 4ª Vara do Trabalho de Teresina a… Continuar lendo Empresa Servfaz é condenada a pagar seguro de vida a família de trabalhador falecido
A 3ª Câmara Criminal do TJ proveu parcialmente recurso de uma estudante universitária do Vale do Itajaí que pleiteava a reconsideração da pena que a condenou por rasurar provas já corrigidas, emprestadas de terceiros, nas quais colocava seu nome, com a intenção de majorar sua nota. Segundo a denúncia, após operar a falsificação, ela ingressava… Continuar lendo Universitária é condenada por falsificar provas para melhorar conceitos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a condenação da empresa mineradora Cambirela Extração e Comércio de Silex, de Santa Catarina, a ressarcir o erário por extração irregular de saibro/argila em Enseada do Brito, no município de Palhoça (SC). A mineradora terá que pagar R$ 131.309,76, acrescidos de juros e… Continuar lendo Mineradora é condenada por extrair argila ilegalmente em Palhoça (SC)
A VRG Linhas Aéreas, incorporadora da Gol, foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a um passageiro por ter atrasado um voo. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela 3ª Vara Cível da comarca de Betim. O aposentado J.B.A. entrou… Continuar lendo Companhia aérea é condenada a indenizar por atraso de voo
Sentença homologada pela 1ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por A.M.D.C.I. contra uma concessionária de veículos, condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil por não realizar gratuitamente a revisão de garantia do veículo. Além disso, a concessionária terá que… Continuar lendo Concessionária é condenada por cobrar serviço da garantia
A empresa de telefonia móvel, TIM, foi condenada pela Justiça por incluir no cadastro restritivo de crédito o nome de uma pessoa que não possuía nenhuma relação jurídica com a empresa. A TIM terá que pagar R$ 5 mil a título de danos morais, corrigido monetariamente (INPC) e acrescida de juros de mora de 1%… Continuar lendo Empresa de telefonia é condenada pela Justiça
