A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma fabricante de alimentos pague indenização a consumidora que encontrou no recheio de uma bolacha um corpo estranho, que, em um primeiro momento, acreditou ser um pedaço de unha. De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Luiz… Continuar lendo Empresa de alimentos é condenada por corpo estranho encontrado dentro da bolacha
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Bondio Alimentos S.A., de Santa Catarina, contra decisão que considerou discriminatória a exigência, em processo seletivo, de certidão negativa de antecedentes criminais. A empresa justificou a exigência com o fato de que, por se tratar de uma indústria frigorífica, utilizava facas em… Continuar lendo Empresa de alimentos é condenada por exigir em seleção certidão de antecedentes criminais
O desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), condenou a Clínica Santa Genoveva S/C a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais e estéticos a Alísia Rosa da Silva Rocha, vítima de negligência no pós-operatório realizado na instituição. Alísia alegou que, em… Continuar lendo Clínica é condenada a pagar indenização a paciente vítima de negligência
O desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto), da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve, em parte, sentença de Itapaci, e condenou a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo Assupero (Unip) a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a Leandro Ferreira Martins. Consta dos autos… Continuar lendo Universidade é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 4.746,00 para a dona de casa J.M.C., que teve o fornecimento de energia suspenso indevidamente. A decisão é do juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas, titular da 2ª Vara da Comarca de Barbalha, distante 525 km de Fortaleza. Conforme os autos (nº 7739-67.2011.8.06.0043), em… Continuar lendo Coelce é condenada a indenizar consumidora que teve a energia da residência cortada indevidamente
O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, condenou uma indústria de tecidos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 13.560,00, por não cumprir o prazo de entrega de uma encomenda. A empresa que ajuizou a ação informou que fez um pedido na indústria de tecidos, mas… Continuar lendo Indústria é condenada por não cumprir prazo de entrega
A 4ª Câmara Cível, por maioria, negou provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por uma Clínica da Capital irresignada com a sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados por M.M. da C. em Ação Declaratória de Inexistência Jurídica c/c Anulação de… Continuar lendo Clínica é condenada por protestar cheque caução de paciente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta semana, a União a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma agente administrativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Porto Alegre que sofreu assédio moral de sua chefia imediata. A decisão foi da 4ª Turma. Embora a União tenha recorrido alegando… Continuar lendo União é condenada a pagar R$ 20 mil à servidora da PRF que sofreu assédio moral
A 2.ª Turma Suplementar aumentou de R$ 25 mil para R$ 60 mil o valor da indenização por danos morais que a União terá de pagar a mãe e filho menor, vítimas de ferimento à bala em razão de indevida abordagem policial. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelas vítimas e… Continuar lendo União é condenada a indenizar em R$ 60 mil vítimas de abordagem policial indevida
