A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio (Faetec) efetue a matrícula de um aluno, sorteado para estudar na instituição de ensino. A escola havia se negado a fazer a inscrição da criança no 6º ano do… Continuar lendo Escola é condenada a matricular aluno que completaria idade para a série após início do curso
A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi condenada a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, e R$ 5.655 mil, por danos materiais, a um casal que foi obrigado a realizar a festa de casamento às escuras, devido a problemas no fornecimento de energia. A decisão foi preferida pelo juiz Antonio Carlos dos… Continuar lendo Celpe é condenada a pagar R$ 25 mil a noivos que realizaram festa de casamento às escuras
A São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) – que gerencia o sistema de transporte do Município de São Paulo – não conseguiu reformar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que a responsabilizou subsidiariamente a pagar débitos trabalhistas do Consórcio Trolebus Aricanduva. Ao julgar o caso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) entendeu que, por… Continuar lendo SPTrans é condenada a pagar dívidas de concessionária
A Americanas.com (B2W – Companhia Global de Varejo) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 3 mil para o professor P.R.G., que não recebeu produto comprado pela internet. A decisão é da juíza Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo, da 2ª Vara da Comarca de Morada Nova, distante 161 km de Fortaleza. Segundo os… Continuar lendo Americanas.com é condenada a indenizar professor que não recebeu produto comprado pela internet
O juiz da 20ª Vara Cível do Fórum Lafayette, Renato Luiz Faraco, condenou a construtora Tenda ao pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais a um comerciante vítima de atraso na entrega de um apartamento situado no bairro Betânia, regional Oeste de Belo Horizonte. A construtora também foi condenada a transferir o… Continuar lendo Construtora é condenada a indenizar cliente por atraso
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Catanduva a pagar R$ 15 mil a uma servidora, em razão de queda em buraco existente no local de trabalho. Testemunhas relataram os fatos e o laudo médico juntado aos autos comprovou a ocorrência de lesão que a… Continuar lendo Prefeitura de Catanduva é condenada a indenizar servidora
A Expresso Guanabara S/A deve pagar R$ 3.628,00 para a estudante J.C.B.C., que teve mala extraviada durante viagem. A decisão é do juiz Josué de Sousa Lima Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, a 384 km de Fortaleza. De acordo com os autos, no dia 10 de março de 2010, J.C.B.C. comprou… Continuar lendo Guanabara é condenada a pagar mais de R$ 3 mil por extravio de bagagem
A JBS S.A. foi condenada solidariamente a pagar créditos trabalhistas a um eletricista que trabalhou para a Xinguleder Couros Ltda. Seu recurso ao Tribunal Superior do Trabalho não foi admitido (não foi conhecido) pela relatora na Sétima Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, que concluiu como caracterizada a sucessão trabalhista, com a transferência de patrimônio, clientela… Continuar lendo JBS é condenada a pagar créditos trabalhistas como sucessora
A JBS S.A. foi condenada solidariamente a pagar créditos trabalhistas a um eletricista que trabalhou para a Xinguleder Couros Ltda. Seu recurso ao Tribunal Superior do Trabalho não foi admitido (não foi conhecido) pela relatora na Sétima Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, que concluiu como caracterizada a sucessão trabalhista, com a transferência de patrimônio, clientela… Continuar lendo Considerada sucessora, JBS é condenada a pagar créditos trabalhistas
