O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a atriz Deborah Secco e sua família a restituírem aos cofres públicos recursos que teriam sido desviados através de contratações realizadas sem licitação. De acordo com o processo, o repasse de dinheiro era feito pela… Continuar lendo Família de atriz é condenada a restituir dinheiro aos cofres públicos
A empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada a pagar R$ 10.361,85 de indenização para o funcionário público A.W.C.P., que teve a bagagem extraviada durante voo. A decisão é do juiz auxiliar David Ribeiro de Souza Belém, em respondência pela Vara Única da Comarca de Chorozinho, distante 64 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº… Continuar lendo TAP é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil por extravio de bagagem
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, condenou M.F.D. ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais a sua vizinha N.S.R. em razão da frequente realização de eventos que perturbaram a paz e o sossego da autora. A autora narra que é vizinha de fundo da casa da… Continuar lendo Vizinha é condenada por realizar eventos em sua residência
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma indústria de bebidas a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a consumidor que bebeu um refrigerante e, logo após, teria visto que havia um prego enferrujado dentro da garrafa. O autor alegava que a bebida estava contaminada… Continuar lendo Indústria é condenada por objeto estranho em garrafa de refrigerante
O juiz da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Gustavo Dall’Olio, condenou instituição financeira a pagar R$ 30 mil de indenização por dano moral a uma pessoa portadora de deficiência (paralisia cerebral). O banco não permitiu abertura de conta corrente por parte do autor, que é plenamente capaz para a prática dos atos… Continuar lendo Instituição bancária é condenada por recusar abertura de conta à pessoa com deficiência
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE), com relatoria do desembargador Valdir Carvalho, condenou a empresa Dantas&Leite por violação do intervalo intrajornada de empregada. A referida empresa interpôs recurso ordinário contra decisão da 1ª Instância que julgou procedente, em parte, a reclamação ajuizada pela empregada. A Dantas&Leite solicitou a reforma… Continuar lendo Violação de intervalo intrajornada é condenada pelo TRT-6
A Justiça do Trabalho do Paraná condenou uma empresa de vigilância ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, a um vigilante submetido a trabalho em condições consideradas degradantes. Uma perícia técnica, determinada pelo juiz de primeiro grau para verificar suposta insalubridade, serviu como prova da total ausência de estrutura… Continuar lendo Empresa é condenada, por danos morais, por submeter trabalhador a condições degradantes
A 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio condenou uma empresa de produtos agrícolas que impediu que um funcionário retornasse ao serviço após o término do benefício previdenciário. A Agrícola Nova América (ANA) excluiu o nome do trabalhador do ponto eletrônico e não deu baixa na Carteira de Trabalho. A condenação, por danos morais, foi… Continuar lendo Condenada empresa que não aceitou retorno após auxílio-doença
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 44ª Vara Cível da Capital e condenou uma empresa aérea a pagar indenização por danos materiais (R$ 212,94) e morais (R$ 8 mil) para duas passageiras, por falha na prestação de serviços de transporte. Em outubro do ano passado,… Continuar lendo Empresa aérea é condenada a indenizar passageiras por falha na prestação de serviços
