Por unanimidade de votos, a 5ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio reformou a sentença em primeira instância do 21º Juizado Especial Cível e condenou a CEG a indenizar José Edmílson Miranda em R$ 1.500,00, por danos morais. Segundo a juíza relatora, Karenina D. C. de Souza e Silva, “trata-se de incompetência… Continuar lendo CEG é condenada por provocar inundação
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT da Bahia) condenou a Eternit S.A. ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a ex-funcionário que adquiriu doença pulmonar provocada pela exposição ao amianto. A decisão ainda obriga a empresa a indenizar a vítima em danos materiais, cujos valores devidos… Continuar lendo Eternit deve pagar R$ 100 mil por danos morais a ex funcionário contaminado por amianto
O juízo da 1ª Vara Federal em Tupã/SP condenou sete pessoas acusadas de participar de uma organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, investigadas pela Polícia Federal desde 2010, após a apreensão de 220 kg de maconha. Outros dois acusados foram absolvidos. Em 2011, após a decretação de interceptação de comunicação e dados… Continuar lendo RÉUS SÃO CONDENADOS POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS EM TUPÃ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do banqueiro Ângelo Calmon de Sá pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. O colegiado considerou não ser aplicável a Calmon de Sá a redução pela metade do prazo prescricional, prevista no artigo 115 do Código Penal, por ele ter completado… Continuar lendo STJ afasta prescrição e confirma condenação de Calmon de Sá
