A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve decisão do juiz Maurício Marca, da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que aplicou multa a duas testemunhas que prestaram informações erradas sobre o horário de trabalho de uma reclamante. Os desembargadores, no entanto, reduziram o valor de R$ 1.000,00 para… Continuar lendo Testemunhas devem pagar multa por prestar falsas informações em juízo
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na manhã desta quinta-feira (11), decisão tomada em Juízo de Primeiro Grau, que condena o Banco de Brasil S/A a pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, à cliente que sofreu uma ação de cobrança pelo Banco no valor de R$ 106.297,27… Continuar lendo Justiça mantém condenação de R$ 10 mil ao Banco do Brasil por danos morais a cliente
O juiz Giuseppe Battistotti Bellani, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Xanxerê, prolatou sentença condenatória em ação de improbidade administrativa contra um ex-prefeito de município da Região Oeste, após denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) de que o político contratou, durante sua gestão – entre 2009 e 2012 -, empresa de exames… Continuar lendo Ex-prefeito que contratou serviços de sua própria empresa sofre condenação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de uma advogada gaúcha condenada por litigância de má-fé pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) por simulação de lide. Com essa decisão, ela se desobrigou do pagamento de indenização por danos morais coletivos. Entenda o caso Uma suposta empregada ajuizou reclamação… Continuar lendo Advogada condenada por litigância de má-fé conseguem reverter condenação no TST
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e mais sete pessoas por improbidade administrativa. O processo deriva da ação penal na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 25 pessoas por participação no esquema de corrupção conhecido como mensalão. Além de João Paulo, foram condenados o publicitário Marcos Valério,… Continuar lendo Mensalão: Deputado João Paulo Cunha e mais 7 são condenados por improbidade no DF
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão da comarca da Capital, que condenou uma empregada doméstica pela prática de furto de joias de sua patroa, avaliadas em R$ 30 mil. Sua pena, fixada em um ano e dois meses de reclusão em regime inicialmente aberto, foi substituída por prestação de serviços comunitários por… Continuar lendo Condenação a doméstica que furtou R$ 30 mil em joias da patroa na Capital
O Ministério Público do Trabalho não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a reforma da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que absolveu a Marisa Lojas S.A em ação por dano moral coletivo. Segundo o MPT, a Marisa descumpria, reiteradamente, direitos trabalhistas de muitos de seus… Continuar lendo Prova frágil impede condenação das Lojas Marisa por dano moral coletivo
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal improveram o recurso de Apelação Criminal interposto por E.F.X. em face do Ministério Público Estadual, contra a sentença que a condenou à pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa no regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos (pagamento em dinheiro de três salários… Continuar lendo TJMS mantém condenação por uso de CNH falsa
Um médico foi condenado a pagar R$ 140 mil de indenização por danos morais e também pensão mensal à mãe de uma criança que morreu em consequência do atendimento feito pelo profissional. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou em parte sentença proferida pela 2ª… Continuar lendo Médico é condenado por provocar morte de criança
