A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve, em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (26), sentença de primeiro grau que condenou o Estado a indenizar um policial rodoviário federal numa Ação de Indenização por Danos Morais. À unanimidade, porém, os desembargadores reduziram de R$ 30,6 mil para R$ 13 mil… Continuar lendo Nome mantido no Infoseg dá 13 mil a policial rodoviário por dano moral
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 118790 para suspender ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos (SP) contra acusado de tentativa de furto qualificado por abuso de confiança. Segundo a denúncia, o acusado, aproveitando-se da condição de funcionário… Continuar lendo Ministro concede liminar suspendendo ação penal contra acusado de tentativa de furto em frigorífico
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (20), o Habeas Corpus (HC) 113845 para declarar nula sentença condenatória prolatada pelo juízo federal da 8ª Vara Criminal de São Paulo contra D.S.S., pelo suposto crime de receptação e posse ilegal de arma de fogo, e determinar a remessa do… Continuar lendo STF anula sentença condenatória prolatada por juízo incompetente
O juiz Pedro Silva Corrêa, em auxílio no 3º Juizado Cível de Goiânia, condenou a Brasal Refrigerantes S.A. a pagar R$ 10 mil reais de indenização a Fernanda Ázara Lobo, que encontrou um cano de ferro de aproximadamente 10 centímetros em uma garrafa de Coca-Cola de 600 ml. A ação de indenização por danos morais… Continuar lendo Empresa condenada a indenizar por cano de ferro em garrafa de coca-cola
A Vara do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista condenou um aluno (maior de idade) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma professora, por ter arremessado uma casca de banana sobre ela. Em defesa, o aluno alegou que não teve a intenção de acertar a professora. Afirmou que… Continuar lendo Aluno é condenado a indenizar professora
(Seg, 19 Ago 2013 08:25:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em julgamento realizado na última quarta-feira (14), a obrigatoriedade de realização de perícia nos casos em que se examina a ocorrência de insalubridade na prestação de serviços. Para os ministros, não compete ao juiz concluir pela ocorrência da condição nociva… Continuar lendo TST anula condenação a pagamento de adicional insalubridade sem perícia
Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça desproveu recurso impetrado pela juíza Milene Aparecida Beltramini Pullig, que tentava impedir a tramitação, em primeiro grau, de ação por improbidade administrativa. A magistrada é acusada de empregar o marido, Hitler Pullig Filho, e a irmã, Milaine Cristina Pereira Beltramini Pinheiro, como servidores “fantasmas” em… Continuar lendo Tribunal de Justiça mantém sentença contra juíza acusada de nepotismo
Após longo e criterioso trabalho de análise de fatos e provas, procedido às escâncaras, diante do país inteiro, sob o foco implacável das câmeras de televisão, o julgamento da Ação Penal STF nº 470, resultou na condenação de algumas figuras de relevo no partido que ora detém o poder. Quando seria de se esperar que… Continuar lendo O Caso dos Embargos Infringentes na AP 470 (Mensalão)
Tribunal mantém condenação de ex-servidora do INSS por estelionatoPor unanimidade, a 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação de ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à pena de três anos, seis meses e vinte dias de reclusão pela prática do crime de estelionato, previsto no art. 171, § 3.º,… Continuar lendo TRF-1 mantém condenação de ex-servidora do INSS por estelionato
