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Tag: condenação

Mantida condenação de gestor de entidade filantrópica que deixou de repassar descontos previdenciários ao INSS

Mantida condenação de gestor de entidade filantrópica que deixou de repassar descontos previdenciários ao INSS A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a pena aplicada pela Justiça Federal de Minas Gerais a um condenado por apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal). Dessa maneira, o réu terá que cumprir prestação… Continuar lendo Mantida condenação de gestor de entidade filantrópica que deixou de repassar descontos previdenciários ao INSS

Condenação de importador de remédio como traficante exige declaração de inconstitucionalidade

A aplicação de analogia em favor do réu, para condená-lo por tráfico de drogas em lugar do crime de importação de remédio sem registro, não pode ser feita sem a declaração expressa da inconstitucionalidade pelo tribunal. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática viola a reserva de plenário. A Lei… Continuar lendo Condenação de importador de remédio como traficante exige declaração de inconstitucionalidade

TRF4 diminui valor da condenação de Ziraldo e mantém seus direitos políticos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento aos recursos do cartunista Ziraldo Alves Pinto e do ex-prefeito de Foz do Iguaçu Paulo Mac Donald Ghisi, condenados por improbidade administrativa pela Justiça Federal. Eles respondem por denúncias de irregularidades na realização do 3º Festival de Humor das Cataratas do Iguaçu, que ocorreu… Continuar lendo TRF4 diminui valor da condenação de Ziraldo e mantém seus direitos políticos

Mantida condenação da ECT a pagar danos morais e materiais por morte de criança atropelada

A 2.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou que houve ilicitude na conduta de um motorista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) quando atropelou e matou uma criança de dez anos de idade. Dessa maneira, a Turma rejeitou o argumento da empresa de que o acidente foi resultado de… Continuar lendo Mantida condenação da ECT a pagar danos morais e materiais por morte de criança atropelada

Mantida condenação da Vivo em R$ 100 mil por propaganda enganosa

A Vivo S/A terá de pagar indenização de R$ 100 mil por divulgar em Rondônia promoção vencida havia mais de seis meses. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o recurso da empresa contra a condenação é incabível. A empresa manteve outdoors por meio dos quais convidava clientes de outras operadoras… Continuar lendo Mantida condenação da Vivo em R$ 100 mil por propaganda enganosa

Mantida condenação de Robson Neves por atos de improbidade

Mantida condenacao 400 copiar copiarA 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação de 1º Grau por ato de improbidade administrativa atribuída ao ex-secretário da Educação do Estado Robson Mendes Neves. O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (02), na sala de Sessões do Palácio da Justiça, situada no térreo. Robson… Continuar lendo Mantida condenação de Robson Neves por atos de improbidade

Médico é condenado por não informar os riscos ao paciente

A Vara Cível de Marataízes condenou o ortopedista A.C.P.C. ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$ 8 mil por danos estéticos, e ainda a pagar o tratamento de recuperação do braço esquerdo do menino G.P.O., que caiu e não recebeu os devidos cuidados durante atendimento na requerida Santa Casa… Continuar lendo Médico é condenado por não informar os riscos ao paciente

Coelce é condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por corte indevido de energia

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização para o advogado E.F.C., que teve o fornecimento de energia suspenso indevidamente. A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. Segundo os autos, em novembro… Continuar lendo Coelce é condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por corte indevido de energia

Juiz condena posto de gasolina que contaminou água em Valparaíso de Goiás

O juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca de Valparaíso de Goiás, condenou o Posto do Céu a reparar os danos causados ao meio ambiente causados pelo vazamento de combustível do tanque de armazenamento do posto, que contaminou o lençol freático. O juiz determinou… Continuar lendo Juiz condena posto de gasolina que contaminou água em Valparaíso de Goiás

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