A 2ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença que havia negado danos morais a uma família – mãe e nove filhos -, que teve o túmulo e o corpo do marido e pai violados. A indenização foi arbitrada em R$ 55 mil – R$ 5 mil para cada filho e R$ 10… Continuar lendo Município sofre condenação por não impedir violação de túmulo em cemitério
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Cencosud Brasil Comercial Ltda., que pretendia se eximir do pagamento de indenização por dano moral a uma trabalhadora que teve a carteira de trabalho perdida. A empresa argumentou que a condenação não se justificava porque o extravio do documento não configurava ato… Continuar lendo TST confirma condenação por extravio de carteira de trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira, o deputado federal Jairo Ataíde Vieira (DEM-MG) à pena de dois anos de prisão pela veiculação, em redes de televisão de abrangências local e estadual, com verbas públicas, propagandas de sua administração com caráter de autopromoção, à época em que ocupou o cargo de prefeito do Município… Continuar lendo Morosidade: Condenado pelo STF, deputado não será punido porque pena já prescreveu
O ex-prefeito de Marizópolis (PB) José Vieira da Silva teve mantida a condenação por ter pago com recursos públicos despesas de promoção pessoal. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divergiu do Ministério Público Federal (MPF), que via nulidade no julgamento original. Silva foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto,… Continuar lendo Mantida condenação de ex-prefeito paraibano que usou recursos públicos para promoção pessoal
A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação mas promoveu adequações nas penas impostas a três jovens, responsáveis por fazer explodir um artefato nas dependências de uma universidade localizada no Planalto Serrano, em maio de 2004. Segundo apurado em instrução criminal, dois dos réus adquiriram três rojões no comércio local e ingressaram com o material… Continuar lendo TJ mantém condenação a trio que explodiu rojões em banheiro de faculdade
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento à Apelação Cível interposta por uma universidade contra a sentença que condenou a instituição de ensino ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais em virtude do impedimento da aluna de colar grau com seus colegas. Com a decisão do TJ, fica mantida… Continuar lendo Mantida condenação de universidade por impedir aluna de colar grau
A Câmara Criminal, à unanimidade, em consonância com o parecer da 3ª Procuradoria de Justiça, negou, na manhã desta terça-feira (24), o recurso de um taxista que foi condenado na 1ª Instância pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Porém, houve a redução de ofício da pena para dois anos e oito… Continuar lendo Mantida condenação de taxista que atropelou pedestre em Estivas
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a pena aplicada pela Justiça Federal de Minas Gerais a um condenado por apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal). Dessa maneira, o réu terá que cumprir prestação de 1,2 mil horas de serviços à comunidade e pagar multa de R$ 5 mil.… Continuar lendo Mantida condenação de gestor de entidade filantrópica que deixou de repassar descontos previdenciários ao INSS
Um procurador da Fazenda Nacional condenado a mais de oito anos de reclusão por patrocínio infiel, formação de quadrilha e crime tributário manterá seu cargo de professor na Universidade Federal da Paraíba. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF), ao recorrer da decisão que determinou a perda… Continuar lendo Procurador da Fazenda condenado por crime tributário, quadrilha e patrocínio infiel mantém cargo de professor
