A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, duas empresas e outras quatro pessoas por improbidade administrativa em questão que envolve execução do contrato para a construção do Complexo Viário Ayrton Senna, na Capital, durante sua gestão. A ação foi proposta pelo Ministério… Continuar lendo TJSP mantém condenação por improbidade administrativa pela obra do túnel Ayrton Senna
O apresentador José Luiz Datena não conseguiu rediscutir a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em razão de reportagem sensacionalista. Para o ministro Luis Felipe Salomão, reexaminar o caso exigiria avaliação de provas e fatos, o que não é possível em recurso especial. Para o TJSP, a reportagem exibida foi marcada… Continuar lendo Mantida condenação contra apresentador Datena por sensacionalismo
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença condenatória do juiz da Vara Cível de Planaltina contra a empresa de transporte rodoviário Viva Brasília Viação Valmir Amaral Ltda. A empresa foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 2.231,50 por danos materiais a uma idosa que caiu do… Continuar lendo TJDFT mantém condenação de empresa de ônibus por queda de idosa durante desembarque
A Justiça de São Paulo concedeu ontem uma liminar para exonerar o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira (PV). A decisão é da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde ele foi condenado em 2007 por improbidade administrativa. Teixeira disse que recorrerá da decisão. O Ministério Público Estadual entrou com… Continuar lendo Justiça manda exonerar secretário municipal do Verde
Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça MS negou provimento à Apelação Criminal movida por F.U.E. contra o Ministério Público Estadual. Condenado ao cumprimento de pena de 3 anos e 6 meses de reclusão e 6 dias-multa, a qual foi substituída por duas penas restritivas: prestação de serviços à comunidade e limitação… Continuar lendo Mantida condenação por distribuição de material pornográfico
Impedido judicialmente de aproximar-se da companheira, dos filhos e da enteada, um homem aproveitou as comemorações de ano-novo para desrespeitar a determinação legal. Sob a justificativa de que estava afastado há muito do convívio familiar, o réu resolveu dar uma “passada” em casa para, oficialmente, levar dinheiro e alimentos. Mais que isso, por lá ficou… Continuar lendo Réu dribla proibição de visitar família no réveillon e sofre condenação
Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça MS negou provimento à Apelação Criminal movida por F.U.E. contra o Ministério Público Estadual. Condenado ao cumprimento de pena de 3 anos e 6 meses de reclusão e 6 dias-multa, a qual foi substituída por duas penas restritivas: prestação de serviços à comunidade e limitação… Continuar lendo Mantida condenação por distribuição de material pornográfico
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que dois réus devem ser condenados por extorsão mediante sequestro, e não por roubo qualificado, conforme havia decidido a Justiça Federal de Minas Gerais. De acordo com os autos, os réus invadiram a casa de uma servidora da Caixa Econômica Federal na cidade de… Continuar lendo TRF1 modifica condenação de roubo qualificado para a de extorsão mediante sequestro
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de 1º grau que condenou um empreendimento comercial e seu cobrador ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, em favor de um casal que, embora inadimplente, sofreu cobrança considerada constrangedora. De acordo com os autos, o casal, que esperava… Continuar lendo Cobrador boquirroto sofre condenação e pagará indenização por danos morais
