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Tag: condenação

TRT-18 afasta condenação da Caixa ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoção por merecimento

A Primeira Turma do TRT de Goiás afastou a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de diferenças salariais relativas à não concessão de progressão por merecimento em favor de escriturário aposentado. Na inicial, o autor afirmou que a Caixa havia suspendido no período de 2001 a 2009 as promoções por merecimento dos seus empregados,… Continuar lendo TRT-18 afasta condenação da Caixa ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoção por merecimento

Cinco ministros votam pela rejeição dos embargos infringentes contra condenação por quadrilha

Em voto pelo indeferimento dos embargos infringentes interpostos por oito condenados na Ação Penal (AP) 470 em relação ao crime de quadrilha, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou, em julgamento na manhã dessa quinta-feira (27), que as provas reunidas nos autos não deixaram dúvidas da associação dos acusados para a… Continuar lendo Cinco ministros votam pela rejeição dos embargos infringentes contra condenação por quadrilha

Mantida condenação de envolvidos em cartel de frete de veículos

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso especial interposto por dois dirigentes de entidades ligadas ao mercado de transporte de veículos, condenados por combinação de preços. O acerto ilegal afetou o preço do frete em todo o país. A decisão individual da ministra mantém a condenação dos dois.… Continuar lendo Mantida condenação de envolvidos em cartel de frete de veículos

Mantida condenação de comerciante que não repassou ao INSS as contribuições previdenciárias

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação de uma comerciante que deixou de recolher, no prazo, as contribuições descontadas dos empregados, destinadas à Previdência Social. A denunciada foi condenada pela Justiça Federal de Uberaba pela prática do delito tipificado no art. 168-A, combinado com o art. 71, ambos do Código Penal.… Continuar lendo Mantida condenação de comerciante que não repassou ao INSS as contribuições previdenciárias

TRF1 mantém condenação de réus que aplicaram golpe na CEF

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação de dois réus que utilizaram documentação falsa para conseguir limite de crédito na Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão do órgão julgador foi unânime após o julgamento de apelações interpostas pelos dois acusados contra sentença da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, que condenou… Continuar lendo TRF1 mantém condenação de réus que aplicaram golpe na CEF

TJRJ mantém condenação de deputada por improbidade administrativa

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão de primeira instância que condenou a deputada estadual Maria Inês Pandeló (PT) à suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos. A deputada também está proibida de contratar com o Poder Público e de receber incentivos, benefícios fiscais… Continuar lendo TJRJ mantém condenação de deputada por improbidade administrativa

Empresa é multada por usar a Justiça para protelar condenação

A Cartão Joinville Comércio e Serviços de Estacionamento Ltda. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar multa de 1% sobre o valor da causa pela qual respondia por tentar protelar um processo no qual foi condenada. Após perder um recurso no TST, a empresa entrou com embargos de declaração… Continuar lendo Empresa é multada por usar a Justiça para protelar condenação

TRF1 mantém condenação por sonegação de imposto de renda de contribuinte que apresentou falsas despesas médicas

O TRF da 1.ª Região confirmou condenação por sonegação fiscal imputada a contribuinte que omitiu e reduziu tributos do imposto de renda (IR), apresentando documentos falsos. Em decisão unânime, a 3.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação interposta pelo acusado contra sentença da 11.ª Vara Federal de Goiás que o condenou por sonegação e crime… Continuar lendo TRF1 mantém condenação por sonegação de imposto de renda de contribuinte que apresentou falsas despesas médicas

Reconciliação não isenta condenação por violência doméstica

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, não prover o recurso interposto por G.G.S que pedia absolvição da sentença de primeiro grau, que o condenou a dois anos e meio de detenção. A pena será cumprida no regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na… Continuar lendo Reconciliação não isenta condenação por violência doméstica

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