A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o empresário Luiz Estevão de Oliveira Neto à pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por crimes contra a ordem tributária. O colegiado, de forma unânime, não acolheu o pedido da defesa do empresário, que pretendia,… Continuar lendo STJ mantém condenação de Luiz Estevão por crime contra ordem tributária
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao apelo de João Miguel Lisboa Ribeiro, que deve cumprir duas penas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira… Continuar lendo TJPB mantém condenação de atirador com registro de arma vencido
Em decorrência de excesso de prazo da prisão cautelar, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 120436 para determinar a soltura de Vera Lúcia de Sant´Anna Gomes, procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que poderá aguardar o julgamento de recursos… Continuar lendo Excesso de prazo de prisão cautelar em condenação por tortura garante HC a procuradora
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de uma mulher que agrediu e mordeu um oficial de Justiça por se opor à apreensão de um veículo em São José dos Campos. Pelos crimes de lesão corporal, desacato e resistência qualificada, as penas foram fixadas em três meses… Continuar lendo Mantida condenação de mulher que mordeu oficial de justiça
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve, por unanimidade, a condenação de um réu pela prática do crime de tráfico internacional de drogas, delito previsto nos arts. 33 e 40 da Lei n.º 11.343/2006. O condenado pretendia reforma da sentença para desclassificação do crime citado para o porte de droga para consumo próprio.… Continuar lendo Mantida condenação de réu por tráfico internacional de drogas
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de uma mulher que agrediu e mordeu um oficial de Justiça por se opor à apreensão de um veículo em São José dos Campos. Pelos crimes de lesão corporal, desacato e resistência qualificada, as penas foram fixadas em três meses… Continuar lendo Mantida condenação de mulher que mordeu oficial de justiça
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantiveram a condenação do ex-prefeito de Uberaba A.A.P. e da empresa Solis Marketing, Comunicação e Consultoria Ltda. por irregularidades em um contrato para a prestação de serviços de publicidade e propaganda à prefeitura daquele município. O julgamento foi realizado em 13… Continuar lendo TJMG mantém condenação de ex-prefeito de Uberaba
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quinta-feira (13), aos embargos infringentes apresentados por Breno Fischberg na Ação Penal (AP) 470. Sócio da corretora Bonus Banval, utilizada para repassar recursos das empresas de Marcos Valério para parlamentares do Partido Progressista (PP), Fischberg foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro a 3… Continuar lendo Mantida condenação de sócio da Bonus Banval por lavagem de dinheiro
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, ontem (25/02), as condenações por improbidade administrativa do ex-prefeito de Riachuelo – RN, J.M.P., dos gestores L.A.A., J.M.J. e O.P.S., e das empresas J & L Empresa de Construção Ltda. e Construtora J Macedo Ltda. Os réus foram condenados por frustração do caráter competitivo de… Continuar lendo Mantida condenação de ex-prefeito de Riachuelo (RN), por improbidade administrativa
