O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho saudou nesta segunda-feira (2) a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o Mandado de Segurança (MS) 30892 para afastar condenação ao pagamento de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a um advogado, em razão de parecer consultivo… Continuar lendo OAB comemora decisão do STF que afasta condenação a advogado
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região absolveu a Associação dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) da condenação por danos morais pelo fato de ter divulgado os salários de seus empregados na internet. No julgamento de primeiro grau, o empregado ganhou direito à indenização por dano moral no valor de… Continuar lendo Porto de Paranaguá é absolvido de condenação por ter publicado salários de funcionários na internet, em 2007
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (Simpi) da obrigação do depósito prévio dos honorários advocatícios, uma vez que foi condenado exclusivamente quanto a essa parcela. Segundo o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, no caso de o… Continuar lendo Sindicato é isento de depósito em recurso contra condenação exclusiva em honorários
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, hoje (22/05), sentença que condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o médico I.S.A. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 80.000,00, em função de um erro médico, cometido em procedimento realizado na Maternidade Escola Januário Cicco,… Continuar lendo TRF5 mantém condenação de médico da UFRN por erro em trabalho de parto
O grupo especial de juízes e assessores do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, nos últimos quinze dias, 39 processos que estão relacionados à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), e referentes ao 3º lote de sentenças, dentre os condenados estão 21 ex-prefeitos de municípios paraibanos. Na lista estão os seguintes ex-prefeitos: Fábio Fernandes Fonseca,… Continuar lendo 3º lote da Meta 4 condena 21 ex-prefeitos paraibanos por improbidade administrativa
A 12ª Câmara Cível do TJRS condenou, de forma unânime, a Santa Cruz Rodovias S.A. a indenizar em danos materiais e morais, estimados em mais de R$ 23 mil, uma motorista que colidiu com um cavalo enquanto trafegava por rodovia administrada pela concessionária. Caso Em 10 de junho de 2010, a motorista conduzia sua motocicleta… Continuar lendo Cavalo na pista leva à condenação de concessionária
Um servidor da Prefeitura de Santos receberá do município indenização em razão de acidente sofrido durante o serviço e que provocou incapacidade total e permanente para o trabalho. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor atuava em equipe no corte de uma árvore e,… Continuar lendo TJSP mantém condenação de prefeitura por acidente de trabalho
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que condenou duas pessoas às penas de perda do cargo público, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos e suspensão dos direitos políticos por dez anos pela prática de ato de improbidade… Continuar lendo Mantida condenação de réus por ato de improbidade administrativa na compra de ambulâncias em Anapu (PA)
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Shopping Boulevart, hoje Partage, de Campina Grande, que deve indenizar lojista em R$ 5.000 por danos morais. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (8), com a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O lojista é sócio de empresa que celebrou… Continuar lendo TJPB mantém condenação por danos morais a Shopping que constrangeu lojista em CG
