O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento ao recurso de apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e manteve decisão do Juízo da 5ª Vara Federal de Pernambuco, que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais à Construsel – Construções e Serviços Ltda., em… Continuar lendo TRF5 confirma condenação do IFPE por prejuízos causados ao contratado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho e anulou decisão que condenou o Dantas Palace Hotel Ltda., de Paranaguá (PR), por acidente que resultou na morte de um hóspede, a serviço da Ravenscroft Shipping Ltda., de Santos (SP). A Turma verificou que a relação entre o hóspede… Continuar lendo Hotel consegue anular condenação por acidente com hóspede em viagem de trabalho
A 5ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento aos recursos da parte ré, mantendo integralmente a decisão de primeira instância, que condenou o Condomínio Rural Residencial RK Rancho ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ocasionados por disparo de arma de fogo de seu segurança, que atingiu o tórax da parte… Continuar lendo Mantida condenação de condomínio por disparo de arma de fogo de seu segurança
A 4a Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, manteve a decisão de primeira instância que condenou do DF a pagar à autora indenização por danos morais, em razão de ter sofrido violência sexual em escola do Distrito Federal. A autora ajuizou ação de indenização por danos morais após ter sido vitima de violência sexual cometida… Continuar lendo Mantida condenação do DF por violência sexual praticada contra adolescente em instituição de ensino
Decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de São Sebastião a pagar R$ 2 mil de indenização a família de falecido que teve a ossada removida de sepultura sem autorização. De acordo com os autos, o homem foi enterrado no cemitério municipal em 2007, em… Continuar lendo Mantida condenação de prefeitura por remover ossada de sepultura sem autorização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu o recurso da Marcel Mármore Comércio e Exportação Ltda. e converteu condenação por danos morais e materiais, fixada em cem salários mínimos cada, para o valor fixo de R$ 102 mil, a serem atualizados monetariamente. “É inviável o arbitramento de indenização em salários mínimos a título… Continuar lendo Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, sentença do Juízo de 1º Grau que condenou o cantor Antônio Vicentino Nery da Silva, conhecido por Vicente Nery, e a produtora Pisadinha dos 600 pelo uso da música “Neném Mulher” sem autorização do autor e cantor paraibano Francisco Ferreira de… Continuar lendo TJPB mantém condenação a cantor e produtora musical pela utilização indevida de obra de artista paraibano
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso de apelação interposto por A.P.F. contra sentença que julgou procedente a Ação Civil Pública por Dano Ambiental ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Consta nos autos que o Ministério Público ajuizou a ação para exigir do apelante a reparação do dano ambiental… Continuar lendo Mantida sentença em condenação por dano ambiental
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a repercussão geral em matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 776823, em que se discute a necessidade de condenação com trânsito em julgado para se considerar como falta grave, no âmbito administrativo carcerário, a prática de fato definido como crime doloso (artigo 52 da Lei 7.210/1984 –… Continuar lendo STF analisará necessidade de condenação definitiva para sanção disciplinar a preso
