Empresa que atrasou entrega de imóvel em Mossoró foi condenada a pagar por danos materiais e extrapatrimoniais suportados pelo comprador. A sentença foi proferida pelo juiz Edino Jales de Almeida Júnior, titular da 1ª Vara Cível mossoronse, que declarou a rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes. O valor… Continuar lendo Atraso na entrega de imóvel resulta em condenação por danos morais e materiais
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na Capital, para condenar um proprietário de lotes na Chácara Cocaia a pagar indenização visando à recomposição de danos urbanísticos e ambientais. O valor será apurado em fase de… Continuar lendo TJSP mantém condenação por loteamento irregular
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença de primeiro grau que obrigou o posto de gasolina Águas Claras Posto de Serviços Ltda. a devolver R$ 500,00 descontados do salário de uma frentista, roubada durante o exercício de sua função. Para os magistrados, não houve, nos autos, comprovação da… Continuar lendo Mantida condenação a posto que descontou de frentista valor roubado durante assalto
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMA negaram recurso da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, e mantiveram a sentença que a condenou à época à perda do cargo de prefeita; ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes a remuneração que recebia no cargo (a ser revertida ao próprio… Continuar lendo TJMA mantém condenação da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio
A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou a condenação de um ex-prefeito a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, e do ex-procurador do município de Canoinhas a três anos e seis meses de detenção, em regime aberto, pela prática de atos de improbidade administrativa. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público… Continuar lendo Ex-prefeito e procurador têm confirmada condenação por improbidade administrativa
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento ao recurso de apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e manteve decisão do Juízo da 5ª Vara Federal de Pernambuco, que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais à Construsel – Construções e Serviços Ltda., em… Continuar lendo TRF5 confirma condenação do IFPE por prejuízos causados ao contratado
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do psiquiatra Içami Tiba a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil à Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Içami Tiba foi entrevistado pela Rádio Eldorado em novembro de 2002 para falar sobre o assassinato… Continuar lendo STJ confirma condenação de professor por ofensas à PUC de São Paulo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista interposto pela Milplan – Engenharia, Construções e Montagens Ltda. contra acórdão em que foi condenada a pagar adicional de insalubridade, apesar de laudo pericial contrário. A decisão regional tinha sido proferida com suporte apenas no próprio entendimento do juiz relator acerca da impossibilidade… Continuar lendo Construtora se isenta de condenação por insalubridade que desconsiderou laudo pericial
Decisão da 12ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou sentença da Comarca de Pereira Barreto que condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Suzanápolis Osmar Mendanha Dias e seu filho por improbidade administrativa. Eles terão de pagar multa civil, de forma solidária, no valor de 20 vezes o valor da remuneração mensal do político.… Continuar lendo TJSP mantém condenação de ex-presidente da câmara de Suzanápolis por improbidade
