A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou o deputado distrital Roney Nemer a pagar R$300.000,00 de danos morais coletivos, que serão destinados a um fundo do DF, multa cível no valor de R$552.000,00, equivalente a duas vezes o acréscimo patrimonial indevido, e teve os direitos políticos suspensos por seis anos. Roney Nemer foi condenado por… Continuar lendo TJDFT mantém condenação de deputado distrital por improbidade administrativa
Um motorista de caminhão obrigado a trabalhar até 19 horas por dia receberá indenização por dano moral. Em julgamento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da Cooperativa Agroindustrial (Coopavel) contra a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Apesar do entendimento majoritário de que… Continuar lendo TST mantém condenação por jornada extenuante imposta a motorista
Cliente que sofreu agressões cometidas em casa de show ganhou o direito de ser indenizado pelo estabelecimento. Esse foi o entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ao manter decisão de primeira instância que condenou o Spazzio Promoções e Turismo S/A a pagar R$ 7.500 de indenização por danos morais… Continuar lendo TJPB mantém condenação contra casa de show
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento às apelações do ex-prefeito de São Luiz do Quitunde (AL) J.A.C. e do servidor municipal S.R.M.S., condenados a 3 anos e 11 meses por irregularidades cometidas na execução de convênio firmado, em 2002, com o Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de… Continuar lendo Mantida condenação do ex-prefeito de São Luiz do Quitunde (AL)
Um ex-produtor rural foi condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$15 mil reais por irregularidades trabalhistas constatadas na fazenda que explorava em Buritis-MG. A decisão é da 5ª Turma do TRT-MG, ao confirmar a sentença da VT de Unaí que atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho em sede… Continuar lendo Responsabilidade social do empregador e desenvolvimento sustentável balizam condenação
A desembargadora substituta Maria do Céu Pitanga de Andrade condenou a Unimed Sul Capixaba Cooperativa de Trabalho Médico ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma paciente que foi submetida à cirurgia da artéria carótida, mas teve o fornecimento do material stent negado pelo plano de saúde. A decisão monocrática,… Continuar lendo Tribunal condena Unimed a indenizar paciente em R$ 5 mil
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, parcialmente, a condenação de um engenheiro agrônomo acusado de sacar, por sete anos, a aposentadoria do pai falecido. O réu foi multado e condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, pena substituída pelo pagamento de cestas básicas a uma entidade beneficente.… Continuar lendo Mantida condenação de homem que sacou por sete anos a aposentadoria do pai falecido
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de dois policiais rodoviários federais acusados de receber propina para liberar o transporte de madeira extraída ilegalmente da mata atlântica. O caso foi denunciado em reportagem exibida no programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão. Com a decisão, ficam mantidas as… Continuar lendo Confirmada condenação de policias denunciados por corrupção no programa “Fantástico”
A 1ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou sentença da Comarca de Sertãozinho que condenou o ex-prefeito Marcos Aparecido Marcari a ressarcir dano que causou ao erário no valor de R$ 3,1 milhão, além de suspender seus direitos políticos por oito anos, impor pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano e proibi-lo… Continuar lendo Mantida condenação de ex-prefeito de Barrinha por desvio de dinheiro público
