A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação do ex-prefeito de Capela do Alto Ubirajara Roberto Mori por improbidade administrativa. Durante seu mandato (2005 a 2008), Mori teria repassado valores à Câmara Municipal em montante superior ao permitido pela Constituição Federal e mesmo após ser informando pelo Tribunal… Continuar lendo Mantida condenação de ex-prefeito de Capela do Alto por improbidade
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso apresentado pela TAM Linhas Aéreas S/A e manteve sentença que condena a empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por má prestação de serviço, em razão do não embarque de um animal de estimação. A… Continuar lendo TJAC mantém condenação da companhia aérea por má prestação de serviço
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco negou seguimento ao recurso cível interposto pelo Banco da Amazônia (Basa) contra sentença exarada pelo 2º Juizado Especial Cível (2º JEC), que condenou a instituição ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de saque indevido na conta corrente de um cliente.… Continuar lendo Mantida condenação do BASA a pagamento de indenização por danos morais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve a condenação de um jovem riobranquense ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de ofensa à imagem de um policial militar através de uma postagem na rede social Facebook. De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.073 (fl. 08),… Continuar lendo Mantida condenação de jovem por usar imagem de policial militar no Facebook
A Justiça Acreana negou um provimento à apelação interposta pelo Estado do Acre e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de um acidente automobilístico provocado por um agente da Companhia Estadual de Trânsito (Ciatran). De acordo com a decisão monocrática, de autoria… Continuar lendo TJAC mantém condenação do Estado do Acre por acidente provocado por viatura da Ciatran
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou na última semana as apelações interpostas pelo Estado do Acre, pelo Hospital Urgência Infantil Serviços Médicos Ltda. (Urgil) e por uma médica pediatra de Rio Branco e manteve suas condenações ao pagamento de indenização por danos morais e materiais – em decorrência de erro… Continuar lendo TJAC mantém condenação do Estado do Acre, hospital e médica
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou parcialmente procedente o recurso interposto por José Oliveira Negreiros, mantendo, assim, sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de calúnia e difamação cometidas contra a autora M. da S., em outubro de 2014, na Comarca de Cruzeiro do Sul. A decisão, publicada… Continuar lendo Calúnia e difamação: TJAC mantém condenação de homem ao pagamento de indenização por danos morais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco rejeitou a apelação interposta pelo laboratório Bionorte Centro de Diagnóstico, Análise e Pesquisa Clínicas Ltda e manteve sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de erro no resultado de um exame, que apontou a (falsa) presença do vírus… Continuar lendo TJAC mantém condenação de laboratório por erro em resultado de exame
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso interposto pelas Lojas Americanas S/A e manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de constrangimento ilegal causado a uma consumidora. De acordo com o acórdão, publicado no Diário da Justiça eletrônico nº… Continuar lendo TJAC mantém condenação de loja por constrangimento a cliente
